O prazo para recurso é de 05 dias úteis.
O resultado do edital para seleção e formação de cadastro de mediadoras e mediadores, conciliadoras e conciliadores judiciais, lançado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), em novembro de 2022, está disponível no Diário da Justiça desta terça-feira, 17/01. O prazo para recurso é de 05 dias úteis somente pelo e-mail: nucleosolucaoconflito@tjes.jus.br
O processo seletivo teve duas etapas, inscrição, conforme a ordem cronológica do cadastro, e análise de títulos, em que puderam participar pessoas com formação em mediação e conciliação com inscrição regular no Nupemec e que não fazem parte do quadro funcional do Poder Judiciário estadual.
A partir das listas de atuação divulgadas, essas pessoas, que antes atuavam voluntariamente, agora vão receber remuneração por suas atividades, que poderão ocorrer em um ou mais Cejuscs pelo prazo de 06 meses, prorrogável por igual período, conforme interesse da administração.
O pagamento de caráter indenizatório será feito por hora trabalhada, conforme a Resolução nº 023/2022 do PJES, sem gerar vínculo empregatício ou estatutário com o Poder Judiciário do Espírito Santo. Mais informações serão divulgadas esta semana em ato normativo próprio.
Confira a publicação na íntegra, no link a seguir: https://www.tjes.jus.br/institucional/nucleos/nupemec/158065-2/.
Macrodesafio: Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos
Vitória, 17 de janeiro de 2023
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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