Servidores do Poder Judiciário Estadual podem participar das formações.
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), instituição parceira da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), está com inscrições abertas para três cursos a distância: Lei de Responsabilidade Fiscal; Licitações e Contratos; e Programação e Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público. Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo interessados em participar das capacitações podem se inscrever no endereço eletrônico do Portal da Escola de Contas Públicas.
O curso Lei de Responsabilidade Fiscal terá carga horária de 40 horas e abordará a Lei Complementar nº 101/2000 e a responsabilidade na gestão fiscal federal, estadual e municipal, a fim de desenvolver uma avaliação crítica a respeito dos conceitos estudados na lei, “bem como de sua aplicabilidade em situações práticas vivenciadas diariamente pelos gestores públicos”.
A formação Licitações e Contratos, também com carga horária de 40 horas, irá suscitar nos participantes uma noção teórica e prática da Lei 8.666/93 e abordar todo o processo de contratação de serviços na administração pública.
Já a capacitação Programação e Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público (40 horas) oferecerá uma visão teórica e prática sobre a elaboração, a programação e a execução orçamentária e financeira no setor público.
Vitória, 02 de fevereiro de 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br