Ato normativo conjunto do Presidente do TJES, do Corregedor Geral da Justiça e do Supervisor das Varas Criminais foi publicado no DJ desta quinta-feira.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo criou uma força tarefa para realizar o cadastramento de presos e mandados de prisão em aberto, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o BNMP 2.0. O Ato normativo nº 05/2018, que instituiu a Força Tarefa, foi assinado em conjunto pelo Presidente do TJES, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, e o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Desembargador Fernando Zardini Antonio, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (22/3).
O objetivo da Força Tarefa, instituída pelo TJES, e integrada por 17 analistas judiciários é dar o máximo de agilidade à alimentação do sistema e, assim, atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça, de que o mesmo esteja em funcionamento no mês de maio deste ano.
A previsão é de que a Força Tarefa, que terá início na próxima segunda-feira (26/3), tenha duração de 30 dias, mas ela pode ser prorrogada por mais um mês, caso seja necessário.
As atividades serão desenvolvidas em sala própria no prédio da Corregedoria Geral de Justiça e, no primeiro momento, será feito o cadastro dos presos condenados cujas guias de execução tramitem na 8ª Vara Criminal de Vila Velha (regime fechado), VEP de Vila Velha (regime semiaberto), 2ª Vara Criminal de Viana (todos os regimes), 7ª Vara Criminal de Vitória (medidas e penas alternativas) e 9ª Vara Criminal de Vitória (regime aberto e livramento condicional), e será observada essa ordem.
Após o período inicial de 30 dias será avaliada a conveniência de estender as atividades da Força Tarefa para Varas Criminais com elevado número de réus presos, bem como para o cadastramento dos mandados de prisão em aberto.
Segundo o Ato Normativo, a fiscalização, disciplina e orientação dos trabalhos ficarão a cargo da Juíza Corregedora Patrícia Faroni e da servidora Cinthya Tofano Cuzzuol Paier, Coordenadora de Monitoramento de Magistrados, a quem incumbirá o gerenciamento do sistema de controle de acesso do CNJ, como administradora regional, sob a supervisão do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.
A coordenação dos trabalhos e os atos materiais ficarão a cargo dos Juízes de Direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Daniel Peçanha Moreira, sob a supervisão do Desembargador Fernando Zardini Antonio, Supervisor Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo.
Acesse aqui o texto completo do Ato Normativo Conjunto 05/2018.
O Banco Nacional de Monitoramento de Presos, BNMP versão 2.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, é um sistema que vai permitir que a Justiça visualize, em qualquer parte do país, com poucos cliques no computador, se a pessoa presa já responde por um ou mais crimes em outros Estados do país. O BNMP 2.0 vai revelar, em tempo real, qual é a situação prisional de todos os presos do Brasil.
O Poder Judiciário do Espírito Santo, a princípio, terá 60 dias para cadastrar todos os presos do Judiciário Estadual. Nos dias 15 e 16 de março, Juízes e servidores de Varas Criminais do Estado foram treinados por uma equipe do Conselho Nacional de Justiça, sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF.
Vitória, 22 de março de 2018.
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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