O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, recebeu muitos elogios durante a cerimônia pelos trabalhos realizados durante sua administração no Poder Judiciário.
Na manhã desta terça-feira, 26, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, recebeu, no Palácio Anchieta, juntamente ao supervisor das varas criminais e de execuções penais e violência doméstica, desembargador Fernando Zardini Antonio, e o secretário-geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque, o Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho”, homenagem destinada a empresas e organizações que apoiam e oferecem oportunidade a detentos do sistema prisional capixaba.
O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, muito elogiado durante a cerimônia pelos trabalhos realizados durante sua administração no TJES, cumprimentou as autoridades presentes, parabenizando o Governo pelo programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
“Eu tenho uma admiração profunda por esse trabalho da Sejus. Quero parabenizar o governador por essa iniciativa. Ressocialização realmente é importantíssima para todos nós. Precisamos acreditar nos seres humanos. Quero parabenizar a Sejus por esse trabalho maravilhoso de ressocialização e dizer que fiquei muito feliz com essa iniciativa do governador na criação desse projeto e ver que no meu Estado existe esse trato humano dos governantes”, declarou o magistrado.
Durante a cerimônia de entrega do Selo, o governador do Estado, Renato Casagrande, destacou a atuação do Poder Judiciário Estadual no trabalho de ressocialização de detentos, uma vez que o órgão público cumpriu todas as condições estabelecidas no Decreto n°2609-R, de 21 de outubro de 2010, fornecendo atividades com direito à remuneração e remição de penas na forma da lei de execuções penais. Além disso, o governador ressaltou outras iniciativas desenvolvidas no Tribunal de Justiça durante a Presidência do desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.
“O doutor Sérgio Gama é um desembargador extremamente responsável, não apenas com o Poder Judiciário, mas também com a governança do Estado. O Espírito Santo conseguiu uma posição muito boa de organização administrativa nesses últimos anos. Desde 2012 nós temos nota máxima na gestão fiscal, porque temos responsabilidade coletiva no ato de governar o Estado. Nós temos que construir presídios sim, mas esse serviço é muito importante para nós, porque avançamos com o sistema eletrônico dos processos de execução penal, e hoje o TJES está desenvolvendo o processo eletrônico em todas as suas ações, avançamos muito nas audiências de custódia, que mostra se a pessoa vai responder em liberdade ou não, o que ajuda a melhor a justiça, também há o desenvolvimento de teleaudiências e outras iniciativas importantes”.
Um representante dos presos e egressos do sistema prisional, que participa do programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Luis Eduardo, também esteve presente na solenidade e compartilhou sua experiência.
“Estou aqui hoje no propósito de relatar minha experiência nesse sistema, que realmente funciona. Queria agradecer às empresas que acreditam nesse trabalho. Graças a pessoas como vocês, que acreditam, eu estou aqui para poder falar da mudança que o projeto traz”, relatou o representante.
Ao todo, 77 empresas e instituições foram homenageadas durante a cerimônia realizada no Palácio Anchieta.
Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização
O programa desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) permite a contratação da mão de obra de internos do sistema prisional pela iniciativa privada. Atualmente, 213 empresas e instituições são parceiras da Sejus e empregam cerca de 3.600 presos, tanto dentro quanto fora dos presídios do Espírito Santo. O Programa estimula o setor produtivo a absorver a mão de obra da pessoa presa e egressa nas unidades prisionais e nas empresas, de modo a ampliar a profissionalização e prepará-los para o mundo do trabalho.
Selo Social ‘Ressocialização pelo Trabalho’
Como uma forma de reconhecer empresas e organizações que contribuem para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), realiza uma cerimônia de entrega de uma premiação chamada Selo Social.
Para receber o Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho”, as empresas precisam ser conveniadas ao Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), bem como devem atender a requisitos como ter empregado, nos seis meses anteriores, no mínimo, cinco detentos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem em frentes de trabalho dentro das unidades prisionais.
Acesse aqui o Decreto n° 2609-R: https://bit.ly/33hS5mk
Vitória, 26 de novembro de 2019
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