Tutorial para utilização da nova ferramenta já está à disposição de Juízes e servidores na intranet.
Os juízes da área criminal passaram a contar com uma nova ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com tutorial já disponível na intranet do TJES.
Trata-se de um pacote de melhorias no sistema Ejud, solicitado ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, pelo Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio.
A solicitação da Supervisão das Varas Criminais atendeu a pedido de magistrados que atuam na área e que observaram a necessidade de aperfeiçoamento do sistema Ejud, com a criação de novas funcionalidades, como por exemplo a emissão de alertas periódicos sobre os prazos de prisão.
Segundo o desembargador Fernando Zardini, as alterações ocorridas na legislação penal e processual penal (leis 13.964/2019 e 13.869/2019) demandam um controle ainda mais cuidadoso dos prazos de prisão, “a fim de evitar a sua ilegalidade, bem como a responsabilidade do Magistrado, o que somente se torna viável através do sistema, atualmente o Ejud”.
O novo pacote de melhorias no sistema Ejud para a área criminal inclui:
- Painel de Prazos: Inclusão do novo tipo de prazo “revisão de prisão”.
- Cadastro de Preso Provisório: criação de atalho para a janela de cadastro de prazo/escaninho, exibição do número do alvará de soltura vinculado ao registro de preso provisório, exibição do campo: observações, que poderá ser preenchido por meio do relatório de presos provisórios.
- Emissão de Atos Judiciais: inclusão de opção de atalho para a janela de cadastro de prazo após a ação de salvar o ato judicial.
- Janela de Assinatura Eletrônica: inclusão de opção de atalho para a janela de cadastro de prazo após a ação de assinatura eletrônica.
- Tela de Assinatura Eletrônica em Lote: ao editar exclusivamente um ato judicial, antes da sua assinatura, será exibida uma opção para Revisão Completa do Ato, permitindo uma modificação mais ampla (alteração da dato do ato, movimentos e dispositivos) se necessário:
- Relatório de Presos Provisórios: foram adicionadas as seguintes informações: próxima revisão, observações e a opção edita que possibilita a alteração das informações.
- Alvará de Soltura: vinculação automática de um alvará de soltura eletrônico a um registro de preso provisório no momento da assinatura eletrônica.
- Alteração na regra que define a data/hora registrada para os movimentos vinculados a um ato judicial.
A Juíza Coordenadora das Varas Criminais, Gisele Souza de Oliveira, destacou que o referido pacote de melhorias é uma construção coletiva, que contou com a valorosa colaboração dos Juízes Jaqueline Teixeira da Silva, Tiago Camata, Marcelo Bressan, André Guasti e Vinícius Doná, os quais, com a sua vasta experiência na jurisdição criminal, orientaram o trabalho da STI, com destaque para os servidores Angela Tessarolo e Jones Roberto Avelino Jr.
Segue o link de acesso ao tutorial para utilização das novas funcionalidades do sistema Ejud: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemas/preview.cfm?arquivo=../faqs¶metro=CdPesq:512
Vitória, 17 de abril de 2020
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
