O Tribunal de Justiça recebeu inscrições de 7 advogados interessados em disputar vaga para juiz do Tribunal Regional Eleitoral.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) votará, em sessão extraordinária realizada na próxima segunda-feira (14), a partir de 9 horas, a lista tríplice formada por advogados interessados em integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES).
O Tribunal de Justiça recebeu as inscrições de sete advogados interessados em integrar o TRE-ES. A vaga de membro substituto da classe dos juristas ficará desocupada em 30 de maio, com o término do segundo biênio do jurista Gustavo César de Mello Calmon Holliday.
Inscreveram-se para a disputa os seguintes advogados: José das Graças Pereira, Wilma Chequer Bou-Habib, Anderson Sant’ana Pedra, José Amazias Correia dos Santos, Dalton Santos Morais, Maria das Graças Sobreira da Silva e Idivaldo Lopes de Oliveira.
A lista tríplice é votada pelo Pleno do TJES e o TRE-ES a encaminha para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, remete a lista para a Presidência da República, responsável por indicar um dos três para ocupar a vaga.
Os interessados tiveram até o dia 4 de abril, para protocolar no TJES os documentos exigidos para a formação da lista tríplice. É que o Edital nº 008/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) do dia 14 de março de 2014 e que trata da formação da lista para a escolha de novo juiz do TRE-ES, foi prorrogado no dia 28 de março pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto.
Os advogados, na data em que forem indicados, deverão estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional. As certidões e declarações negativas dos advogados exigidas no momento das inscrições já foram analisadas pelo Tribunal de Justiça.
Os interessados tiveram que apresentar certidões e declarações referentes às Justiças Federal, Eleitoral, Estadual ou Distrital e Militar e, ainda, relativas aos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do município.
Além disso, foram analisadas as certidões referentes ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça, ao conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão e, também, aos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.
Vitória, 10 de abril de 2014
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