No próximo dia 22 de abril acontecerá sessão da 5a Turma Recursal permitindo aos advogados sustentação oral por videoconferência.
No atual contexto emergencial provocado pela pandemia do novo Coronavírus, em que magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estadual trabalham de forma remota, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJES estão dinamizando o julgamento dos processos por meio de Sessões Virtuais. A modalidade, que já era prevista pelo Regimento Interno, vem se revelando um instrumento eficaz, transparente e célere.
Na primeira Sessão de Julgamento Virtual, realizada pela 5a Turma Recursal entre os dias 06 e 08 deste mês, foram analisados mais de 800 processos que tramitavam nos sistemas judiciais PJe, Projudi eJUD. Os casos eram relativos a direito do consumidor e envolviam, por exemplo: cortes indevidos dos serviços de energia e de telefonia; abusividade de tarifas contratuais; produtos e serviços defeituosos; cobranças vexatórias com inclusão indevida em cadastro de inadimplentes; negativa de planos de saúde a procedimentos de urgência; desrespeito aos consumidores em serviços de transporte aéreo, entre outros.
De acordo com o presidente da 5ª Turma Recursal, juiz Gustavo Henrique Procópio Silva, 95 dos processos que estavam na pauta, foram adiados para a próxima sessão virtual, marcada para o dia 22 de abril. O julgamento vai permitir aos advogados realizarem sustentação oral por meio de um sistema de videoconferência, testado nesta quarta-feira (15) pelos magistrados.
“Os advogados poderão apresentar suas considerações aos julgadores, em tempo real. A medida sinaliza que a atividade do Judiciário não foi interrompida e, de maneira colaborativa, assegura o pleno exercício da advocacia nos interesses dos jurisdicionados durante o período da pandemia. Queremos propiciar um meio adequado para a participação de todos envolvidos, ou seja, juízes, advogados, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, servidores e auxiliares da justiça. Isso representa o respeito à coletividade e também às orientações científicas de saúde”, conclui o juiz Gustavo Procópio.
Turmas Recursais do TJES
As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos dos Juizados Especiais de todo o Estado e as ações originais que lhes são típicas. A ampliação da competência se deu através de uma alteração organizacional promovida pelo Tribunal Pleno do TJES, a partir de uma sugestão da Supervisão dos Juizados Especiais do Espírito Santo, capitaneada pelo Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy.
Mesmo antes da pandemia de Covid-19, as Turmas Recursais já realizavam boas práticas para otimizar o fluxo de julgamento entre elas: mutirões temáticos; sessões mensais com grande volume de processos; simplificação das sessões com ênfase na oralidade e mutirões de serviços cartorários e, agora as sessões virtuais por meio de videoconferência. Sempre com o apoio da Supervisão e Coordenação dos Juizados Especiais.
Vitória, 16 de abril de 2020
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Texto: Tais Valle (com informações da Coordenadoria dos Juizados Especiais) | tsvalle@tjes.jus.br
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