Problema é causado porque a Lei Orçamentária ainda não foi sancionada.
A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou no Diário da Justiça desta sexta-feira (30) um informe sobre o Vale Transporte. Assim como aconteceu em janeiro, a recarga não será efetuada porque o orçamento do Poder Judiciário para este ano não foi liberado. O Governador Paulo Hartung ainda não sancionou o Projeto de Lei do Orçamento. Sem ele não há como empenhar o valor para a aquisição dos vales. As recargas serão efetuadas tão logo os empenhos sejam formalizados.
Veja abaixo a íntegra do informe:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
INFORMATIVO SGP Nº 04 / 2015
VALE-TRANSPORTE
A Secretaria de Gestão de Pessoas informa:
1. Tendo em vista que o Projeto de Lei referente ao Orçamento 2015 ainda não foi sancionado pelo Governador do Estado do Espírito Santo, o que impede a devida formalização do empenho para aquisição de vales-transportes, a fim de atender a demanda de deslocamento de servidores deste Poder Judiciário, nos termos do Ato nº 1650/1994, publicado em 23/09/1994 e da Norma de Procedimentos 01.02, informamos que não haverá recarga de vale-transporte no mês defevereiro de 2015, bem como não ocorrerá o respectivo desconto dos valores das recargas para aqueles servidores que pagam integralmente pelo referido benefício;
2. Em relação àqueles servidores que são isentos do custeio do deslocamento do trajeto casa-trabalho e vice-versa, na forma do Ato nº 1650/94, publicado em 23/09/1994, a recarga referente ao mês de fevereiro de 2015 será efetuada tão logo ocorra a formalização do empenho nos termos da Norma de Procedimentos 01.02.
Vitória, 29 de janeiro de 2015.
ANA PAULA GIRELI BISSI TATAGIBA
Secretário de Gestão de Pessoas
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Vitória, 30 de janeiro de 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Roberto Andrade | prmaia@tjes.jus.br
