Em cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, foi instituída a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, por meio do Ato Normativo nº 062/2022. Designação dos membros da Comissão: – Portaria nº 16/2022 (vigente): O Exmº. Sr. Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, que a presidirá; O Exmº. Sr. Juiz de Direito Ezequiel […]