Atendimento inicial por meio da Central de Intermediação em Libras (CIL-ES)
O atendimento inicial de pessoas surdas que usam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser realizado por meio da Central de Intermediação de Libras (CIL-ES) nos guichês de atendimento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Como acessar a CIL-ES:
1 – Baixando o aplicativo ICOM, disponível para sistemas iOS, Android e Windows;
2 – Pela página do CIL-ES no endereço eletrônico https://call.icom-libras.com.br/es/autentica?uId=45c35aa5758c2e483cd7b77c1e63860c2a955ac2236531a6bd91fc82f017c446&svId=59193927-b794-4783-8593-0f431d29ab5c&type=video (o acesso já direciona para uma videochamada);
3 – Pelo site Conecta Cidadão (https://conectacidadao.es.gov.br/Servicos/Detalhes/3033);
4 – Utilizando os QR Codes disponíveis nos guichês de atendimento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (basta apontar a câmera do celular para a imagem e o aparelho encaminhará para a videochamada).
Audiências e atendimentos técnicos
Pessoas surdas usuárias de Libras que participarão de audiências e atendimentos técnicos têm direito ao tradutor intérprete de Libras para garantir seu direito linguístico. Então, a prioridade é a nomeação desse profissional pelo magistrado, conforme disposto no Ato Normativo Conjunto nº 008/2021.
No caso de não haver profissional habilitado na região para atuar no processo, pode-se utilizar o serviço de Central de Intermediação de Libras (CIL-ES).
Central de Intermediação em Libras (CIL-ES)
O Governo do Estado do Espírito Santo lançou, em novembro de 2021, a Central de Intermediação em Libras (CIL-ES) e estendeu o serviço ao Judiciário capixaba.
A CIL-ES é um serviço de tradução simultânea que viabiliza a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, por meio de videochamada, de forma gratuita, por meio de acesso a um site ou aplicativo, disponível para sistemas iOS, Android e Windows.
O serviço pode ser utilizado para a prestação de informações sobre atividades públicas por meio de imagem em tempo real entre intérpretes da Central e pessoas surdas usuárias de Libras. Deve ser utilizado apenas em equipamentos públicos como bancos estatais, fóruns, delegacias, hospitais públicos, serviços básicos de saúde públicos, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), entre outros que prestam serviço à comunidade dentro do território do Espírito Santo.
Este serviço estará disponível 24 horas por dia para atender as situações de emergência e os intérpretes trabalharão em regime de plantão sete dias por semana, inclusive nos feriados.
O dispositivo digital já está em pleno funcionamento em todo o território do Espírito Santo.