NP 02.41 – Férias Regulares de Desembargador
Norma de procedimentos relativos ao gozo, à transferência e à suspensão de férias regulares de Desembargador.
NP 02.40 – Averbação de Tempo de Contribuição e Serviço de Magistrado
Norma de procedimento a ser realizado quando da averbação de tempo de contribuição e serviço de magistrado do PJES.
NP 02.39 – Aposentadoria Compulsória de Juiz de Direito/Juiz Substituto
Norma de procedimentos de aposentadoria compulsória de Juiz de Direito/Juiz Substituto do PJES.
NP 02.38 – Aposentadoria Compulsória de Desembargador
Norma de procedimentos de aposentadoria compulsória de Desembargador do PJES.
NP 02.37 – Aposentadoria Voluntária de Juiz de Direito/Juiz Substituto
Norma de procedimentos de aposentadoria voluntária de Juiz de Direito/Juiz Substituto do PJES.
NP 02.36 – Aposentadoria Voluntária de Desembargador
Norma de procedimentos de aposentadoria voluntária de Desembargador do PJES.
NP 02.35 – Posse de Desembargador
Norma de procedimentos a ser realizado para instrução processual de posse de Desembargador.
NP 02.34 – Ausência Nojo de Juiz de Direito/Juiz Substituto
Norma de procedimentos a ser realizado para concessão da ausência nojo.
NP 02.33 – Ausência Nojo de Desembargador
Norma de procedimentos a ser realizado para concessão da ausência nojo para Desembargador.
NP 02.32 – Ausência Gala de Juiz de Direito/Juiz Substituto
Norma de procedimentos a ser realizado para concessão da ausência gala.
NP 02.31 – Ausência Gala Desembargador
Norma de procedimentos a ser realizado para concessão da ausência gala para Desembargador.
NP 02.30 – Auxílio Saúde de Magistrado
Norma de procedimentos relativos aos reembolsos de despesas médicas, farmacêuticas e odontológicas aos magistrados sob forma do auxílio saúde.
