A Comissão Permanente de Segurança (CPS) foi criada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em 14 de maio de 2012, por meio da Resolução nº 27/2012 do Tribunal de Justiça estadual, posteriormente substituída pela Resolução nº 004/2020 do TJES, com a finalidade de assegurar ao Poder Judiciário a autonomia administrativa disposta no artigo 99 da Constituição da República e zelar pela autoridade e independência dos órgãos judiciários.
A CPS possui como algumas de suas principais atribuições promover a segurança institucional, pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações da Justiça e nas áreas adjacentes, bem como conhecer e decidir pedidos de proteção por eles formulados. A Comissão conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, que auxilia na promoção dos atos de inteligência e na adoção de medidas protetivas.
Compete à CPS, ainda, elaborar o plano de segurança orgânica, proteção e assistência de juízes em situação de risco ou ameaçados e auxiliar no planejamento da segurança de seus órgãos; receber originariamente pedidos e reclamações dos magistrados relativas à segurança; deliberar originariamente sobre os pedidos de proteção especial formulados por magistrados, associações de juízes ou pelo CNJ, inclusive representando pelas providências do artigo 9º da Lei nº 12.694/2012; divulgar e estimular o cumprimento das normas de segurança junto às diversas unidades da Instituição; e propor à Administração Superior do Poder Judiciário estadual a edição de atos normativos concernentes à promoção da segurança institucional, sempre que necessário.
Para a deliberação de suas demandas, planejamento, análise e execução dos trabalhos, a Comissão Permanente de Segurança realiza reuniões regularmente. Em relação às questões de ordem emergencial, há previsão, na Resolução nº 004/2020 do TJES, da possibilidade de realização de reuniões extraordinárias, a serem agendadas de acordo com a gravidade da situação apresentada.
Composição
Presidente
Desembargadora Rachel Durão Correia Lima
Coordenadores
Juiz de Direito Cláudia Vieira de Oliveira de Araújo
Juiz de Direito Luiz Guilherme Risso
Membros
Delegado de Polícia Alexandre Passamani Galvão (Polícia Civil/ES)
Tenente-Coronel Pablo Couto Ferreira (Polícia Militar/ES)
Tenente-Coronel Anderson Augusto Guerin Pimenta (Corpo de Bombeiros Militar/ES)