Estrutura normativa

Aqui, você encontra a estrutura normativa que norteia a Secretaria de Tecnologia da Informação no campo da Segurança da Informação, objetivando a proteção dos ativos e das informações do PJES quanto à confidencialidade, disponibilidade e integridade.

Resolução nº 003/2018 – Política de Segurança da Informação

Ato Normativo nº 41/2018 – Norma de Controle de Acesso

Ato Normativo nº 42/2018 – Norma de Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação

Lei nº 9610/1998 – Lei dos Direitos Autorais

Resolução nº 27/2016 – Acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário