Orientação Jurisprudencial

Com o fim de divulgar a mais recente orientação jurisprudencial emanada dos Tribunais Superiores (STJ e STF), descrevemos abaixo regras peculiares à sistemática recursal no âmbito dos recursos excepcionais.

 

Recursos cabíveis contra a decisão de admissibilidade no Recurso Especial

 

Recursos cabíveis contra a decisão de admissibilidade no Recurso Extraordinário