A sentença foi proferida pela Vara única de Fundão.
Uma moradora de Fundão entrou com ação de indenização por danos morais contra uma operadora de saúde e uma empresa administradora de benefícios, depois de ter consulta médica negada por erro de contrato. Segundo os autos, a mesma aderiu o contrato de plano de saúde coletivo por Adesão, por intermédio da 2° requerida.
A parte autora teria assinado de forma eletrônica o termo de adesão que previa a “Isenção de carência para Consultas e Exames Simples”, fato já acordado entre a mesma e o representante. Entretanto, após agendar uma consulta para seu filho recém-nascido, foi informada que a mesma não poderia ocorrer, pois o contrato possuía carência a ser cumprida, quando, na verdade, deveria constar “isento”.
De acordo com o processo, o primeiro requerido reconhece a isenção de carência do plano e o erro ocorrido, assim como, o fato da autora ter sido induzida a acreditar na isenção pela propaganda e pela conduta do preposto da 2° requerida.
Depois de analisar os fatos, o juiz da Vara única de Fundão entendeu que houve violação do direito da parte requerente, visto que de acordo com os autos, a contratação ocorreu durante a pandemia do Covid-19, tratava-se de um recém-nascido e uma mulher em estado puerpério, não havendo resolução do problema administrativamente. Sendo assim, o magistrado condenou os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
Processo nº 0000167-06.2021.8.08.0059
Vitória, 08 de fevereiro de 2023
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Texto: Monique Ferreira | mofoliveira@tjes.jus.br
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