Formulários para atuação em 1º Grau

A preparação do ambiente para uso do sistema e sua permanente atualização são pressupostos para o regular acesso ao Processo Judicial Eletrônico – PJe e tramitação processual.

Nesse sentido, foram disponibilizados os seguintes formulários para o cadastramento do Órgão Julgador, atualização de acessos, e, ainda, registro dos feriados de abrangência da Jurisdição:

I – USUÁRIOS INTERNOS

  • Diretoria do Fórum – A partir do dia 24/04/2018, Os feriados locais do Município sede da Comarca e/ou Juízo deverão ser cadastrados pela Unidade Judiciária (Vara) conforme orientações constantes no vídeo disponibilizado no Portal PJe → ajuda → Vídeos →Usuário interno: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/CalendarioFeriadoMunicipal.mp4

  • As intercorrências excepcionais decorrentes de algum fato ou norma que afetem especificamente o expediente da Unidade Judiciária (exemplos: dedetização, mudança, caso fortuito, força maior, encerramento do expediente antes do horário normal de funcionamento etc), que culminem na suspensão de prazo processual no Órgão Julgador, também deverão ser cadastradas no sistema PJe pela própria Unidade Judiciária (Vara), preferencialmente na data de sua ocorrência, conforme orientações constantes no vídeo disponibilizado no Portal PJe → ajuda → Vídeos →Usuário interno: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Calendario.mp4 , conforme orientações da RN 005 e RN 006 do Aviso de Procedimento nº 003/2018.

  • Unidade Judicária (Ver. 3.2 – Disp. 10/04/2018)

    Visa ao cadastramento da Unidade Judiciária e atualização de acessos dos servidores e estagiários da Secretaria, Assessores e Juízes no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.

  • Distribuição PJES (Ver. 2.5 – Disp. 03/08/2017)

    Visa ao cadastramento e atualização de acessos da Distribuição no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.

  • Contadoria PJES (Ver. 2.5 – Disp. 19/06/2017)

    Visa ao cadastramento e atualização de acessos da Contadoria no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.

  • Treinamento (Ver. 1.0 – Disp. 05/04/2017)  

Visa ao cadastramento dos usuários para acessarem o ambiente de Treinamento do PJe.  

Visa ao cadastramento ou alteração cadastral dos usuários internos da Corregedoria Geral da Justiça para acessarem o PJe.

II – USUÁRIOS EXTERNOS

  • Defensoria (Ver. 2.6 – Disp. 16/11/2017)

    Visa ao cadastramento e atualização de acessos da Defensoria no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.

  • Procuradoria (Ver. 2.7 – Disp. 04/10/2017)

    Visa ao cadastramento e atualização de acessos das Procuradorias no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.

  • Ministério Público (Ver. 1.1 – Disp. 16/11/2017)

    Visa ao cadastramento e atualização de acessos do órgão no âmbito de Primeiro Grau de Jurisdição. Conforme decisão do Comitê Gestor do PJe, o acesso será realizado via MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), devendo o formulário ser enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Esses formulários contemplam os dados dos Órgãos Julgadores e dos usuários do Sistema para fins de otimização e segurança nos procedimentos de cadastro e atualização das informações, imprimindo maior celeridade e segurança nos procedimentos.