A preparação do ambiente para uso do sistema e sua permanente atualização são pressupostos para o regular acesso ao Processo Judicial Eletrônico – PJe e tramitação processual.
Nesse sentido, foram disponibilizados os seguintes formulários para o cadastramento do Órgão Julgador, atualização de acessos, e, ainda, registro dos feriados de abrangência da Jurisdição:
I – USUÁRIOS INTERNOS
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Diretoria do Fórum – A partir do dia 24/04/2018, Os feriados locais do Município sede da Comarca e/ou Juízo deverão ser cadastrados pela Unidade Judiciária (Vara) conforme orientações constantes no vídeo disponibilizado em “Portal PJe → Ajuda → Vídeos → Usuário interno → 2.2 – Configuração de cadastro de Feriado Municipal na Unidade Judiciária“
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As intercorrências excepcionais decorrentes de algum fato ou norma que afetem especificamente o expediente da Unidade Judiciária (exemplos: dedetização, mudança, caso fortuito, força maior, encerramento do expediente antes do horário normal de funcionamento etc), que culminem na suspensão de prazo processual no Órgão Julgador, também deverão ser cadastradas no sistema PJe pela própria Unidade Judiciária (Vara), preferencialmente na data de sua ocorrência, conforme orientações constantes no vídeo disponibilizado em “Portal PJe → Ajuda → Vídeos → Usuário interno → 2.1 – Configuração de cadastro de Suspensão de prazo na Unidade Judiciária“, conforme orientações da RN 005 e RN 006 do Aviso de Procedimento nº 003/2018.
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Unidade Judiciária:
– Cadastro do Órgão e Usuários (Ver. 5.1 – Disp. 06/11/23): Visa ao cadastramento da Unidade Judiciária e atualização de acessos dos servidores e estagiários da Secretaria, Peritos designados pela Unidade, Assessores e Juízes no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.
– Audiências (Ver. 1.6 – Disp. 27/07/23): Visa ao cadastramento do Prazo Mínimo para Marcação de Audiência e para Marcação Automática de Audiências da Unidade Judiciária no PJe. As configurações de Salas de Audiências devem ser realizadas pelos usuários de Secretaria, conforme procedimento disponibilizado em https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Procedimento_configuração_sala_de_audiência.pdf .
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Distribuição (Ver. 2.6 – Disp. 23/10/2018): Visa ao cadastramento e atualização de acessos da Distribuição no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.
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Contadoria (Ver. 2.6 – Disp. 23/10/2018): Visa ao cadastramento e atualização de acessos da Contadoria no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.
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Corregedoria (Ver. 1.2 – Disp. 27/07/2023): Visa ao cadastramento ou alteração cadastral dos usuários internos da Corregedoria Geral da Justiça para acessarem o PJe 1G.
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Consulta Interna – OJ e Consulta Interna – 1G (Ver. 2.1 – Disp. 19/09/23): Visa ao cadastramento das Centrais de Apoio Multidisciplinares, CEJUSC, NUPEMEC e Corregedoria
II – USUÁRIOS EXTERNOS
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Empresa Parceira (Ver. 1.1 – Disp. 31/07/2023): Visa ao cadastramento da Empresa Parceira no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.
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Cartório Extrajudicial (Ver. 1.0 – Disp. 31/07/2023): Visa ao cadastramento de Cartório Extrajudicial no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.
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Defensoria Pública (Ver. 2.9 – Disp. 05/07/2021): Visa ao cadastramento da Defensoria no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.
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Procuradoria (Ver. 4.0 – Disp. 21/09/2021): Visa ao cadastramento das Procuradorias no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.
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Ministério Público (Ver. 1.1 – Disp. 16/11/2017): Visa ao cadastramento e atualização de acessos do órgão no âmbito de Primeiro Grau de Jurisdição. Conforme decisão do Comitê Gestor do PJe, o acesso será realizado via MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), devendo o formulário ser enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Esses formulários contemplam os dados dos Órgãos Julgadores e dos usuários do Sistema para fins de otimização e segurança nos procedimentos de cadastro e atualização das informações, imprimindo maior celeridade e segurança nos procedimentos.