Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 028/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a denominação e a competência da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente, bem como da Vara da Fazenda Pública Municipal, Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, ambas da comarca de Colatina.

RESOLUÇÃO Nº 023/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a denominação e a competência da 13ª Vara Cível de Vitória.

RESOLUÇÃO Nº 19/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019

Revoga a Resolução nº 07/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o reequilíbrio da força de trabalho e produtividade das Varas Cíveis da Comarca da Capital e determina outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 17/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019

Institui a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.

Anexo_da_Resolução_nº_17.2019

RESOLUÇÃO Nº 32/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Regulamenta o art. 68, caput, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, com redação dada pela LC nº 900, de 04 de desembro de 2018, que reorganiza a competência das Turmas Recursais deste Estado.

RESOLUÇÃO Nº 019/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 

Institui o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.