Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 17/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019

Institui a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.

Anexo_da_Resolução_nº_17.2019

RESOLUÇÃO Nº 32/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Regulamenta o art. 68, caput, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, com redação dada pela LC nº 900, de 04 de desembro de 2018, que reorganiza a competência das Turmas Recursais deste Estado.

RESOLUÇÃO Nº 019/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 

Institui o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.