Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 28/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a denominação e a competência da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente, bem como da Vara da Fazenda Pública Municipal, Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, ambas da comarca de Colatina.

RESOLUÇÃO Nº 23/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a denominação e a competência da 13ª Vara Cível de Vitória.

RESOLUÇÃO Nº 19/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
Revoga a Resolução nº 07/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o reequilíbrio da força de trabalho e produtividade das Varas Cíveis da Comarca da Capital e determina outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 17/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Institui a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.
Anexo da Resolução nº 17/2019

RESOLUÇÃO Nº 32/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta o art. 68, caput, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, com redação dada pela LC nº 900, de 04 de dezembro de 2018, que reorganiza a competência das Turmas Recursais deste Estado.

RESOLUÇÃO Nº 19/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014
Institui o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.