Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 28/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a composição do Grupo de trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do sistema Processo Judicial Eletrônico no Egrégio Tribunal de Justiça.

PORTARIA Nº 22/2019, DE 30 DE JULHO DE 2019
Designa membros do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do sistema Processo Judicial Eletrônico no Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO NORMATIVO Nº 95/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019
Institui assento para representante da OAB-ES a fim de compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico.

ATO NORMATIVO Nº 79/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Institui e regulamenta Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do sistema Processo Judicial Eletrônico no Egrégio Tribunal de Justiça.