Imprimir- Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
- Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo
- Lei nº 8.666 – Normas para licitações e contratos da Administração Pública
- Lei nº 9.099 – Dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais
- Lei Complementar nº 46/94 – Regimento juridico dos servidores públicos civis do ES
- Código de Normas da CGJ/ES
- Tabela de Custas e Emolumentos/ES
- Regimento Interno da CGJ/ES
- Regimento Interno TJES
- Lei 9.974/13 – Novo Regimento de Custas
- Lei 6670 – Custeio dos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais
- Regulamento Bacen Jud 2.0
- Projeto modernização e reestruturação do Poder Judiciário
(Lei Complementar nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária); Lei Complementar nº 566/2010 ((Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo)) e Lei nº 7.854/2004 e alterações (Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.) - Ato nº 1209/2005
- Ato nº 295/2008
- Errata do Ato nº 295/2008
- Lei Complementar nº 566/2010
(Reestruturação e Modernização da Estruturação Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo) e anexos - Lei complementar nº 234/2002 compilada
(Código de Organização Judiciária) e anexos - Lei nº 7.854/2004 Compilada
(Plano de Carreiras e de vencimentos dos Servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo) e anexos - Resolução n. 131/CNJ
(Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009. ) - Ofício Circular nº 21/2014(Dispõe sobre o prazo para requerer abono, folga e férias de magistrados)
Outras legislações