Implementação da Reurb tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionar a titulação de seus ocupantes.
A Corregedoria Geral de Justiça tem se empenhado para promover, juntamente com os cartórios de registros de imóveis e o apoio dos municípios, a regularização fundiária no Estado do Espírito Santo.
Esse tem sido um dos principais objetivos do desembargador Carlos Simões Fonseca, que recebeu, recentemente, a visita do prefeito municipal de Viana, Wanderson Borghardt Bueno, e da procuradora-geral do município, Thais Prata da Silva, com o propósito de adotar medidas conjuntas para acelerar o processo de regularização fundiária executado pela administração daquela cidade.
Durante o encontro, o prefeito destacou que a regularização das terras e o registro dos respectivos títulos de propriedade para os cidadãos vianenses dependem da interpretação das normas que regulamentam a matéria, em especial as contidas no Manual, e das Orientações enviadas pela Corregedoria aos oficiais dos cartórios de registro.
Wanderson Bueno destacou a grande sensibilidade e receptividade que a Corregedoria demonstrou diante da necessidade de se facilitar os procedimentos cartorários, sempre respeitando as normativas que disciplinam o assunto, com o propósito de aliar celeridade e segurança jurídica. Além disso, o prefeito frisou que a prefeitura tem encontrado grande receptividade por parte do oficial do registro de imóveis de Viana, Luiz Cláudio da Rocha, para tentar superar algumas dificuldades que a formalização da transferência dos imóveis vem enfrentando, decorrentes da complexidade da legislação fundiária e de registro.
Por sua vez, o corregedor colocou a sua equipe à disposição para auxiliar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral de Viana, fortalecendo assim, o diálogo entre autoridades estaduais e municipais, que visa garantir a continuidade e ampliação do projeto.
“Nas correições temos conversado principalmente com os registradores de imóveis e prefeitos, demonstrando o quanto a regularização dos imóveis urbanos impacta a economia das cidades. Como a atividade exige uma série de ações interinstitucionais, nosso papel é de fomentar, incentivar e regulamentar a matéria no âmbito estadual”, destacou o corregedor.
Para o registrador de imóveis de Iúna e autor de um livro sobre regularização fundiária, Jocsã Araújo Moura, esse apoio do Poder Judiciário é fundamental para que se estabeleçam políticas públicas para a regularização fundiária urbana (REURB
“O Poder Judiciário, através da Corregedoria Geral de Justiça, tem colocado como uma meta da atual gestão motivar e apoiar as iniciativas que buscam a inserção dos loteamentos irregulares em todo o Espírito Santo na regularidade, especialmente através de normatizações relativas ao tema direcionadas às serventias extrajudiciais, as quais fiscaliza e orienta, como é o caso do Provimento 37/2021, editado pela Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo que trouxe diversos instrumentos que facilitam e orientam todo o procedimento no âmbito das serventias extrajudiciais”.
Segundo Jocsã, estima-se que 50% dos imóveis brasileiros estejam irregulares. “É um problema que afeta a todos, desde o próprio morador, que não tem segurança jurídica sobre a propriedade de seu imóvel, passando pelos entes governamentais, que deixam de arrecadar os tributos devidos, e até mesmo, de forma mais ampla, afeta a economia do país, deixando um capital morto correspondente a mais de dois trilhões de reais fora da economia formal do Brasil”, ressaltou o registrador.
“A Corregedoria Geral de Justiça tem papel fundamental na normatização do tema e na busca de soluções. Destacam-se as iniciativas do desembargador corregedor-Geral Carlos Simões, entusiasta do tema, e toda sua equipe, que tem contribuído muito para a solução do problema”, concluiu.
Vitória, 21 de junho de 2022
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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