TJES cria comitê para acompanhar medidas de enfrentamento à Covid-19 no sistema socioeducativo

Arte digital em três dimensões de um vírus da Covid-19.

Os integrantes deverão se reunir por videoconferência e acessar informações pelo grupo de whatsapp criado para essa finalidade.

O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o Supervisor das Varas da Infância e da Juventude, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos publicaram, no e-diário, na última segunda-feira (13), o ato normativo conjunto Nº 13/2020, que institui o comitê criado para acompanhar as medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do Sistema Socioeducativo.

De acordo com o ato, o comitê será coordenado pela Supervisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF-SS) e integrado por representantes do Poder Judiciário Estadual, do Conselho Nacional de Justiça, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e do  Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).

Para realizar o acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no sistema socioeducativo, os integrantes do comitê deverão se reunir sempre que necessário, através de videoconferência, ou acessando informações por meio do grupo de whatsapp já criado para esta finalidade.

Ainda segundo a normativa, diariamente, o IASES deverá informar sobre a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19. E os magistrados com competência em execução de medidas de internação e semiliberdade deverão observar os limites estabelecidos de 119% de ocupação das unidades, como determina o Supremo Tribunal Federal.

Acesse aqui o ato na íntegra.

Vitória, 15 de abril de 2020

 

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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br

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