Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama participou dos debates de interesse do Judiciário Nacional na última semana.
Na última sexta-feira (02), os Desembargadores participantes do Encontro de Presidentes divulgaram a Carta de Maceió, contendo todas as deliberações do 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que aconteceu em Alagoas, nos dias 01 e 02/03. O evento contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e de presidentes de Tribunais de todo o país.
Por meio da Carta de Maceió, o Conselho manifestou posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia, cujo julgamento ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado.
O encerramento do evento foi realizado com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, que palestrou sobre os desafios da prestação jurisdicional. O próximo Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça deve acontecer no final de julho ou início de agosto deste ano, em Natal, Rio Grande do Norte.
Saiba mais
O Conselho dos Tribunais de Justiça foi criado em 1992 e tem como principais objetivos a integração dos tribunais de justiça, o intercâmbio de experiências e, ainda, o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos que possam ter repercussão em mais de um estado da Federação, buscando uma uniformização de entendimentos.
Vitória, 05 de março de 2018.
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Texto: Elza Silva (com informações da Assessoria de Imprensa do TJAL) | elcrsilva@tjes.jus.br
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