Coordenadorias dos Juizados Especiais, das Varas da Infância e da Juventude, e da Violência Doméstica vão atuar em conjunto com o Nupemec para desenvolver ações de mediação e conciliação.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (11/3), aprovou Resolução que dispõe sobre as atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), além do exercício das atividades de mediador e conciliador judicial no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é o órgão responsável pelo desenvolvimento da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos, prevista na Resolução nº 125/2010 do CNJ, na Justiça do Espírito Santo.
Segundo a Resolução aprovada pelo Pleno, as coordenadorias dos Juizados Especiais, das Varas da Infância e da Juventude, e da Violência Doméstica, e todos os outros setores que utilizam métodos adequados de solução de conflitos, vão atuar em conjunto com o Nupemec para desenvolver suas ações e a capacitação dos facilitadores.
O Nupemec também fará interlocução e celebrará parcerias com instituições públicas e privadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e Municípios, e Ministério Público, com o objetivo de estimular a prevenção de litígios.
Cabe ainda ao Núcleo cuidar do cadastro de mediadores, conciliadores e facilitadores, e incentivar a realização de cursos, seminários e projetos. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo possui um cadastro com mais de 200 mediadores judiciais, entre servidores e outros profissionais que atuam como voluntários em busca da pacificação social e da solução de conflitos de forma consensual entre as partes.
As mediações e conciliações acontecem preferencialmente nos Centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (Cejuscs), que são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização dessas sessões e audiências, e podem ser realizadas tanto na fase processual, como na fase pré-processual, ou seja, antes do ajuizamento da ação.
Entretanto, a parceria com instituições públicas e privadas, para a instalação de novos Cejuscs está prevista na resolução, que também autoriza notários e registradores do Estado a realizarem conciliação e mediação no seu âmbito de atuação. Contudo, a habilitação e as regras para as serventias extrajudiciais ainda serão regulamentadas pelo TJES por meio de ato normativo próprio.
Vitória, 12 de março de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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