Reunião teve a presença de representantes do Município e da Ocupação Chico Prego.
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou uma sessão, na última quinta-feira (02), com representantes da Ocupação Chico Prego e do Município de Vitória, que resultou em acordo para solucionar de forma consensual o conflito relativo à posse de um imóvel de propriedade do executivo municipal. A reunião aconteceu na sede do TJES.
A sessão foi conduzida pelo integrante da Comissão, juiz de Direito Eliezer Mattos Scherrer Júnior, com a presença das partes interessadas – representantes da Ocupação Chico Prego e do Município de Vitória, e colaboração de diversos atores institucionais, entre eles o Núcleo de Defesa da Moradia da Defensoria Pública (Nudam), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Comissão Executiva de Soluções Fundiárias do Estado e a Polícia Militar do Espírito Santo.
O conflito teve início em março de 2023, quando integrantes do movimento “Chico Prego” ocuparam o prédio da antiga Escola Municipal São Vicente de Paula, localizada na Cidade Alta, no Centro da Capital. O Município, então, ingressou com a ação, que foi remetida à Comissão de Soluções Fundiárias pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, na tentativa de obter uma solução consensual para o conflito e preservar os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade diretamente afetadas pelo conflito. Agora, o acordo firmado será submetido à apreciação do desembargador relator e, se homologado, extinguirá as respectivas demandas judiciais e pacificará o conflito.
Vitória, 03 de julho de 2026
