Estudo proposto pelo Conselho Nacional de Justiça se estende também a peritos e quer identificar as causas motivadoras de ações de interdição e a aplicabilidade de instrumentos previstos na LBI.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, em parceria com a Universidade de São Paulo/USP – Ribeirão Preto, realiza a pesquisa “Estudo empírico das demandas envolvendo Pessoas com Deficiência: jurimetria para a proposição de ações eficientes” e convida magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) e peritos judiciais que prestam serviço ao PJES a participarem.
A pesquisa é parte da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa e tem por objetivo identificar as causas motivadoras das ações de interdição da pessoa com deficiência e a aplicabilidade pelo Poder Judiciário de instrumentos como a tomada de decisão apoiada, avaliação biopsicossocial por equipe e outros previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
O juízes devem responder o questionário sobre casos envolvendo decisão apoiada, tutela e curatela para pessoas com deficiência, acessando o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe4tJrpNQGBIYCandZ2KoaK8ju4fUMGFv9sPpD1aK-d8En6vQ/viewform
O questionário para peritos judiciais que prestam serviço no trato de pessoas com deficiência pode ser acessado por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScuR2Rnow5WkNBo2fSwd3_CtKIZgKeTJOWAKZ0oVger5FogSQ/viewform
Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação de partes, com acesso público no site do Conselho Nacional de Justiça.
Para informações adicionais, entrar em contato com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, por meio da servidora Danielly dos Santos Queirós, e-mail danielly.queiros@cnj.jus.br e telefone (61) 2326-5271.
Vitória, 05 de dezembro de 2022
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Texto: Maira Ferreira (com informações do CNJ) | mpferreira@tjes.jus.br
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