Candidatos podem se inscrever até o dia 13 de março para as 36 vagas disponíveis, além da formação de cadastro de reserva.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Escola da Magistratura (Emes), prorrogou as inscrições para o processo seletivo para a função de Juiz Leigo. Com o novo cronograma, disponibilizado no Diário da Justiça nesta sexta-feira (17/02), os interessados podem se inscrever até o dia 13 de março, no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Já o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até as 15 horas do dia 14 de março.
O processo seletivo será composto de três etapas, com provas objetivas, discursivas e de títulos, sendo que as provas da primeira etapa estão previstas para o dia 16 de abril de 2023. Ao todo, estão disponíveis 36 vagas em Juizados Especiais do Estado, além da formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do processo. De acordo com o edital de abertura, para exercer a função, entre outros requisitos, o candidato deve ser advogado com mais de dois anos de experiência.
Uma vez selecionado, o Juiz Leigo será designado por ato do presidente do Tribunal de Justiça para exercício da função, pelo período de quatro anos, permitida apenas uma recondução, por igual período, em um Juizado Especial Cível, Criminal, Fazendário ou Turma Recursal.
Entre as atribuições do juiz leigo está a de elaborar projeto de decisão, sentença, voto ou decisão monocrática, que será submetida ao juiz togado para homologação.
Os juízes leigos são remunerados por produtividade, com base nos projetos de sentença produzidos e homologados em cada mês de apuração, na forma do art. 8º da Resolução nº 028/2015, com redação dada pela Resolução 012/2020. Cada ato indenizável é remunerado no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e há um teto mensal vinculado ao vencimento inicial da carreira de Técnico Judiciário – R$ 4.657,27 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).
A indenização mensal dos Juízes Leigos terá como base o número de projetos de sentença, projetos de voto ou de decisões monocráticas elaborados por mês e homologados pelo Juiz ao qual estiverem submetidos, compreendendo projetos de sentenças resolutórias de mérito, terminativas por ausência de condições da ação e ausência de pressupostos processuais, e homologatórias de acordo (nas hipóteses previstas no edital).
Confira o edital na íntegra: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1465934.
Para efetuar a inscrição, acesse o site: www.ibade.org.br
Macrodesafios:
- Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária
- Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas
Vitória, 17 de fevereiro de 2023
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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