Abertas as inscrições para vaga de conselheiro do CNMP destinada a juiz

Edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça, STJ.

Magistrados interessados devem preencher o formulário e enviar o currículo até o dia 31/07.

Magistrados interessados em compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já podem se inscrever para vaga aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o edital, para se candidatar é necessário preencher o formulário disponível no site: www.stj.jus.br.

Após o preenchimento do formulário o mesmo deve ser encaminhado com o currículo em formato padronizado para o endereço de e-mail: juiz_cnmp@stj.jus.br até o dia 31 de julho (segunda-feira). A decisão de indicação para o cargo será atribuída à corte em uma sessão por votação secreta e a lista de magistrados inscritos para a vaga será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do Tribunal.

O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República.

O Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.

Vitória, 04 de julho de 2023

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Texto: Monique Ferreira (com informações do STJ e do CNMP) | mofoliveira@tjes.jus.br

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

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foto: Luis Dantas/Acervo Pessoal

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