Evento é destinado a juízes, servidores e instituições parceiras que atuam na área de justiça criminal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 4ª Edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), nos dias 13, 14 e 15 de setembro, presencialmente, na cidade de Brasília.
O Fonape é um espaço que já se consagrou como privilegiado para discussões sobre o tema das alternativas penais, reunindo especialistas e profissionais que atuam na área, os quais têm trazido, ao longo dos anos, importantes contribuições para a identificação de desafios e caminhos para o aprimoramento da política de alternativas penais no Brasil.
Neste ano, o evento conta com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça e terá como tema Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para o enfrentamento ao encarceramento em massa no Brasil, considerando a necessidade de abordar novos paradigmas e respostas neste campo. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais relativos ao segundo semestre de 2022, há, no Brasil, mais de 130 mil homens e mais de 13 mil mulheres encarcerados pelos tipos penais da lei de drogas, representando, respectivamente, 24% e 44% das populações carcerárias masculina e feminina do país.
A concepção deste 4º Fonape contou com a participação do Grupo de Trabalho de Alternativas Penais do CNJ, com membros da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, gestores de serviços penais e sociedade civil, conforme dispõe a Resolução CNJ nº 288 de 2019.
Segundo informações do CNJ, além das conferências de praxe, o Fonape contará com um espaço para apresentação de trabalhos acadêmicos e de práticas exitosas no tema das alternativas penais, objetivando, assim, ao final, construir uma publicação com contribuições de profissionais e especialistas de todo o país.
As regras para a submissão de trabalhos e narrativas de práticas exitosas, bem como outras informações acerca do evento podem ser acessadas na página do 4º Fonape no site do CNJ: https://www.cnj.jus.br/4o-fonape-abertas-inscricoes-para-artigos-e-experiencias-em-alternativas-penais/.
As inscrições estarão abertas durante o mês de agosto, até o limite de vagas disponíveis, por meio do do site: https://www.cnj.jus.br/4o-fonape-abertas-inscricoes-para-artigos-e-experiencias-em-alternativas-penais/.
Vitória, 31 de julho de 2023
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Texto: Maira Ferreira (com informações do CNJ) | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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