Normativos

Atos CNJ

Resoluções

• Resolução Nº 185 (18/12/2013) – Institui o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.
• Resolução Nº 245 (12/09/2016) – Altera a Resolução CNJ nº 185/2013.
• Resolução Nº 298 (22/10/2019) – Altera a Resolução nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.
• Resolução Nº 320 (15/05/2020) – Altera a Resolução CNJ nº 185/2013, que institui o PJe.
• Resolução Nº 334 (21/09/2020) – Institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário.
• Resolução Nº 335 (29/09/2020) – Institui política pública para a governança e gestão do processo judicial eletrônico e a PDPJ-Br.
• Resolução Nº 341 (07/10/2020) – Determina a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência.
• Resolução Nº 345 (09/10/2020) – Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
• Resolução Nº 354 (19/11/2020) – Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial.
• Resolução Nº 363 (12/01/2021) – Estabelece medidas para o processo de adequação à LGPD nos tribunais.
• Resolução Nº 370 (28/01/2021) – Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
• Resolução Nº 371 (12/02/2021) – Altera a Resolução CNJ nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho.
• Resolução Nº 372 (12/02/2021) – Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência “Balcão Virtual”.
• Resolução Nº 375 (02/03/2021) – Altera a Resolução CNJ nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho, criando a Equipe de Trabalho Remoto.
• Resolução Nº 396 (07/06/2021) – Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
• Resolução Nº 420 (29/09/2021) – Dispõe sobre o processo eletrônico e o planejamento nacional de digitalização do acervo físico.
• Resolução Nº 469 (31/08/2022) – Estabelece diretrizes sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos.
• Resolução Nº 473 (09/09/2022) – Altera a Resolução CNJ nº 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma Balcão Virtual.
• Resolução Nº 508 (22/06/2023) – Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) – pelo Poder Judiciário.
• Resolução Nº 529 (08/11/2023) – Altera a Resolução CNJ nº 185/2013, a fim de permitir a múltipla assinatura de documentos no PJe.
• Resolução Nº 555 (17/04/2024) – Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID).
• Resolução Nº 574 (26/08/2024) – Dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo CNJ e institui portal unificado.

Portarias

• Portaria Nº 35 (12/07/2013) – Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC) – do CNJ.
• Portaria Nº 113 (11/07/2013) – Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) – do CNJ.
• Portaria Nº 26 (10/03/2015) – Institui a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (Pje).
• Portaria Nº 47 (29/11/2017) – Institui a Política de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça.
• Portaria Nº 27 (19/02/2019) – Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
• Portaria Nº 1 (07/01/2020) – Altera a Portaria nº 112/2013, que institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) – do CNJ.
• Portaria Nº 213 (15/10/2020) – Institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) – no âmbito do CNJ.
• Portaria Nº 41 (03/02/2021) – Designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais.
• Portaria Nº 49 (11/02/2021) – Altera Portaria nº 249/2020, que designa integrantes do Comitê de Segurança Cibernética.
• Portaria Nº 162 (10/06/2021) – Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021.
• Portaria Nº 46 (10/02/2022) – Designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
• Portaria Nº 172 (25/05/2022) – Institui o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CPTRIC-PJ).
• Portaria Nº 36 (14/02/2023) – Institui o Guia de Alinhamento Estratégico de Implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
• Portaria Nº 165 (14/06/2023) – Atualiza a composição da Gerência Executiva do sistema PJe.
• Portaria Nº 197 (07/08/2023) – Institui a Política de Cópia de Segurança (Backup) – e Restauração (Restore) – de Dados do CNJ.
• Portaria Nº 316 (27/10/2023) – Disciplina as práticas de gestão de identidade e controle de acesso ao sistema de Controle de Acessos (SCA) – Corporativo do CNJ.
• Portaria Nº 140 (22/04/2024) – Determina a implementação do método de autenticação por Múltiplo Fator de Autenticação (MFA).
• Portaria Nº 186 (14/06/2024) – Regulamenta o tratamento administrativo de incidentes por acesso indevido a sistemas do CNJ.
• Portaria Nº 316 (20/09/2024) – Regulamenta o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo CNJ.
• Portaria Nº 339 (07/10/2024) – Dispõe sobre o Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do CNJ.
• Portaria Nº 408 (29/11/2024) – Disciplina a Gestão de Identidade e Controle de Acesso no ambiente tecnológico do CNJ.

Instruções Normativas

• Instrução Normativa Nº 86 (26/04/2021) – Dispõe sobre a governança e a gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais do CNJ.

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Atos TJES

Atos Normativos

• Ato Normativo Nº 041/2018 – Institui a Norma de Controle de Acesso aos Sistemas de Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 042/2018 – Institui a Norma de Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 064/2018 – Altera o Ato Normativo 004/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
• Ato Normativo Nº 032/2020 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
• Ato Normativo Nº 050/2024 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
• Ato Normativo Nº 051/2024 – Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 108/2024 – Altera o Ato Normativo n° 51/2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação.
• Ato Normativo Nº 139/2024 – Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 140/2024 – Institui o Plano de Gestão de Riscos de TIC.
• Ato Normativo Nº 141/2024 – Institui o Plano de Gestão de Continuidade de Negócios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 142/2024 – Institui o Plano de Trabalho da ENTIC-JUD, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 143/2024 – Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
• Ato Normativo Nº 144/2024 – Dispõe sobre a política de gestão de pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJES.
• Ato Normativo Nº 145/2024 – Institui o Protocolo de Gerenciamento Incidentes e de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ) no TJES.
• Ato Normativo Nº 240/2024 – Altera o Ato Normativo n° 51/2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação.
• Ato Normativo Nº 241/2024 – Disciplina a adoção da versão 2.6.0.0 e a migração do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje.

Resoluções

• Resolução Nº 27/2016 – Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/11 e da Lei Estadual nº 9.871/12 no âmbito do TJES.
• Resolução Nº 06/2018 – Estabelece a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Portarias

• Portaria Nº 01/01/01/2022 – Designação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
• Portaria Nº 04/2024 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.