O evento reuniu especialistas em direito e saúde mental para um espaço de escuta, reflexão e construção coletiva.
“Autismo: desafios e avanços do Poder Judiciário” foi o tema da palestra de encerramento da Semana Nacional de Saúde. O evento aconteceu nesta sexta-feira (10), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e reuniu especialistas em direito e saúde mental para um espaço de escuta, reflexão e construção coletiva.
A abertura contou com a presença do coordenador do Comitê de Saúde do Poder Judiciário estadual (PJES), desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; do diretor da Escola da Magistratura (Emes), desembargador Júlio César Costa de Oliveira, do conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo Sérgio Aboudib, do subsecretário do estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Marloni Moreira; do coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo, Hugo Fernando Matias; e da coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, Richarda Aguiar Littig.
O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos ressaltou que hoje é um dia auspicioso, pois este debate oportuno e imperativo marca o encerramento da Semana Nacional de Saúde. “Essa temática nos preocupa, muitas demandas relacionadas ao autismo são submetidas a julgamento, tanto em 1º como em 2º Grau. Em uma rápida consulta ao painel de estatística do e-NatJus é suficiente para ilustrar a relevância do tema desse seminário, inclusive para o Poder Judiciário, figurando como a hipótese de diagnóstico infantil que mais gerou a produção de notas técnicas no tocante a procedimentos”, enfatizou o coordenador do Comitê de Saúde do PJES.
Para o diretor da Emes, “tratar de autismo no Poder Judiciário é extremamente necessário, principalmente no momento de hoje, em que nós falamos de inteligência artificial, que, como todos nós sabemos, é uma máquina, e o Judiciário não é máquina, o Judiciário é sentimento, razão pela qual este tema ser tratado por nós, operadores do Direito, é de fundamental importância, porque é uma matéria em que precisamos de sentimento, de acolhimento”.
A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES também destacou a importância do evento. “Falar sobre o espectro autista não é só reconhecer questões diferenciais que precisam ser olhadas com cuidado, é realmente aproximar a Justiça da necessidade de diminuir os caminhos, as dificuldades vivenciadas dia a dia pelas famílias que possuem em sua história, em sua vivência, essa situação tão delicada, que é ser diferente na sociedade brasileira atual”, destacou a juíza Richarda Aguiar Littig.
O primeiro painel trouxe a exposição da promotora Paula Fernanda Almeida de Pazolini a respeito de uma percepção prática sobre o autismo, a perspectiva do psiquiatra Ricardo Krause sobre as múltiplas dimensões do cuidado, as considerações da psicóloga Anna Beatriz Howat-Rodrigues, que tratou o tema “o que um pedido de TEA precisa trazer para fazer sentido e quais elementos são sinais de alerta”, além da participação da presidente da Amaes, Pollyana Paraguassú Posse.
A promotora Paula Pazolini lembrou da importância de se debater o tema, especialmente em abril, que é o mês de conscientização da luta da pessoa com transtorno do espectro autista, para que essas famílias tenham implementados, de verdade, o direito e a garantia de dignidade trazidos pela Constituição.
Em sua apresentação, o psiquiatra Ricardo Krause salientou que o autismo está convocando o Poder Judiciário, e apontou três pontos inciais a serem observados: se estiverem muitos casos a serem julgados, que seja dada prioridade a casos de crianças abaixo de 10 anos, e preferência aos casos com crianças abaixo de 5 anos de idade; é necessário municiar os peritos do Juízo a saber fazer diagnóstico de autismo; e o MPES precisa investigar médicos que dão “atestados” de autismo, o que sobrecarrega a justiça e tira os direitos de quem realmente precisa.
A psicóloga Anna Beatriz Howat-Rodrigues, explicou que o melhor para dizer o que o paciente precisa é a equipe, representada pelo médico e composta por diversos profissionais, que discutem, acompanham e estão no dia a dia do paciente.
Por fim, a presidente da Amaes, Pollyana Paraguassú Posse, falou sobre a importância das famílias serem ouvidas e de se estreitar o diálogo, especialmente em espaços como o Tribunal de Justiça, pois é assim que se constroem políticas e que os direitos das pessoas com deficiência são efetivados.
Na programação da tarde, está acontecendo o segundo painel que é composto pelo Dr Mário Goulart Maia; Dra Camilla Varella; Dra Carla Fregona, Dra Vivianne Landin e como mediador, o Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Transtorno do espectro autista da OAB-ES, Dr Denys Rangel Moraes para tratar do tema “O aumento das demandas judiciais no setor da saúde e seus impactos institucionais”.
Para exposição do tema “Autocuratela e o provimento CNJ 206/2025”, a palavra será da Dra Camilla Varella. Para abordar o tema “A Saúde suplementar diante das demandas assistenciais das pessoas com TEA”, a palavra será da Dra Carla Adriana Gibertoni Fregona.
Para exposição do tema “Juntas médicas em planos de saúde e autismo: entre a regulação da ANS, a autonomia médica e o risco de restrição terapêutica.”, quem falará será a Dra Vivianne Landin. A condução dos debates será feita pelo Dr Denys Rangel Moraes.
Texto: Elza Gomes e Rafaela Aguiar
Vitória, 10 de abril de 2026
Carol Veiga
Assessoria de Imprensa do TJES
