Os enunciados integrarão a base de dados da página de jurisprudência do STJ, o que vai ampliar o conhecimento sobre as deliberações tomadas pelos participantes do evento.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fernando Zardini Antonio, e o juiz de Direito Gustavo Marçal, juiz auxiliar da Vice-Presidência, participaram do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com o tema: “Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores”.
O evento aconteceu na última terça-feira (12), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a presidência do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Durante o encontro, foram formados três grupos para discussão das 54 propostas de enunciados previamente selecionadas pelo STJ, distribuídas entre os temas: recorribilidade das decisões e análise de pressupostos de admissibilidade; incidentes de processamento do recurso representativo de controvérsia, seleção e afetação de recursos repetitivos análise do enquadramento de temas; e temas relevantes na viabilidade dos recursos excepcionais.
No total, foram aprovados 28 enunciados na plenária de encerramento, sendo dois de autoria do Judiciário capixaba:
– “A atuação do Presidente ou do Vice-Presidente do tribunal como relator ou vogal, ou de vogais, de acórdão recorrido não configura impedimento para o exercício do juízo de viabilidade do recurso especial”;
– “Os temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal devem ser aplicados no juízo de conformidade do recurso especial, nos termos do art. 1.030, incisos I a III, do CPC, para fins de negativa de seguimento, devolução para juízo de retratação ou sobrestamento, independentemente da interposição simultânea de recurso extraordinário”.
Os enunciados integrarão a base de dados da página de jurisprudência do STJ, o que vai ampliar o conhecimento sobre as deliberações tomadas pelos participantes do evento.
A programação contou com a apresentação dos resultados de pesquisa sobre o uso da tecnologia na admissibilidade de recursos. Três grupos temáticos debateram recorribilidade das decisões, seleção e afetação de recursos repetitivos e outros assuntos relacionados à viabilidade dos recursos excepcionais.
Vitória, 13 de maio de 2026
