O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) aprovou, durante sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na última quinta-feira (28), mudanças nas regras de concessão do auxílio-saúde destinado aos servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual. As alterações foram instituídas por meio da Resolução nº 029/2026 e integram uma política contínua de valorização […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) aprovou, durante sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na última quinta-feira (28), mudanças nas regras de concessão do auxílio-saúde destinado aos servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual.
As alterações foram instituídas por meio da Resolução nº 029/2026 e integram uma política contínua de valorização das pessoas que atuam diariamente na prestação jurisdicional capixaba, com objetivo de aprimorar o atendimento à população capixaba.
A iniciativa também está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca aperfeiçoar, de forma gradual e sustentável, as condições de assistência à saúde dos servidores do Poder Judiciário estadual.
A presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, destacou que uma gestão de qualidade passa, necessariamente, pela valorização das pessoas que constroem o Judiciário diariamente.
“Fortalecer as condições de trabalho dos servidores e servidoras também representa investir na qualidade do atendimento prestado à população. Uma gestão eficiente pressupõe cuidado com as pessoas, responsabilidade administrativa e equilíbrio na condução das políticas institucionais”, ressaltou a presidente.
As mudanças aprovadas pelo Tribunal Pleno incluem atualização da política de ressarcimento do auxílio-saúde, aperfeiçoamento das regras de utilização do benefício e implementação gradual de novo modelo de ressarcimento familiar.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (SindjudES), Maria Clélia Costa Almeida, agradeceu pela aprovação da medida.
“É uma alegria muito grande ter essa aprovação. Esse projeto do auxílio-saúde era uma necessidade do servidor. É a Resolução nº 294/2019, do Conselho Nacional de Justiça, aplicada aos servidores”, afirmou.
Segundo a Resolução, as alterações foram fundamentadas em estudos técnicos e projeções de impacto orçamentário e financeiro para os exercícios de 2026 e 2027, observando a sustentabilidade da medida e a compatibilidade com a realidade financeira do Tribunal.
A normativa também reforça que o auxílio-saúde será destinado exclusivamente ao custeio de planos privados de assistência à saúde e seguro-saúde dos servidores e dependentes, dentro das regras estabelecidas pela regulamentação.
Vitória, 29 de maio de 2026
