As atividades desta quinta-feira (18) aconteceram na Escola da Magistratura do Espírito Santo.
No segundo dia de atividades do VII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM), realizado nesta quinta-feira (18) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) recebeu participantes da reunião nacional, que contou com palestras de autoridades de diversos estados e a apresentação de boas práticas, oportunidade em que profissionais compartilharam experiências bem-sucedidas desenvolvidas em suas respectivas Ouvidorias.
O diretor da Emes, desembargador Júlio César Costa de Oliveira, entregou à ouvidora da Mulher do TJES, desembargadora Heloisa Cariello, a Comenda do Mérito Acadêmico Desembargador Lúcio Vasconcellos. A honraria é destinada a pessoas e instituições que tenham se distinguido pelos relevantes serviços prestados à educação judicial e à formação da magistratura, bem como pelos méritos excepcionais no aprimoramento do Poder Judiciário capixaba.
O ciclo de palestras teve início com a professora Jéssica Fachin, da Universidade de Brasília (UnB), que conduziu uma apresentação sobre os marcos jurídicos e institucionais no enfrentamento à violência de gênero. Em seguida, a professora Elda Bussinguer, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), falou sobre os direitos humanos e o constitucionalismo feminista na proteção das mulheres.
A terceira exposição foi conduzida pela psicóloga Celina Ribeiro, especialista em Psicologia Clínica. A convidada abordou aprendizados voltados à prevenção do assédio e ao aprimoramento da resposta institucional no Poder Judiciário.
Já Ronaldo Pedron, gestor da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tratou de uma temática mais técnica ao apresentar a Resolução CNJ nº 660/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça (OuvJus). O sistema prevê dois módulos: o “Nacional” e o de “Tratamento”. Ambos possibilitam a uniformização de processos, o tratamento padronizado das manifestações e a integração nacional de informações.
“O OuvJus garante mais autonomia às instituições. Enquanto o módulo ‘Nacional’ foca na integração e na intermediação de demandas e respostas entre o CNJ e as Ouvidorias dos tribunais, o módulo de ‘Tratamento’ concentra-se no processamento interno das manifestações, gerenciando o fluxo dentro do próprio tribunal”, explicou.
Após o encerramento do ciclo de palestras, na tarde desta quinta-feira (18), foi realizada a apresentação de boas práticas.
Apresentação de boas práticas
A presidente do COJUM, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, conduziu a apresentação de boas práticas, momento em que representantes de Ouvidorias de diversos tribunais compartilharam iniciativas e experiências exitosas.
A ouvidora adjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, apresentou o projeto do Centro Estadual de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – Casa Lilian.
“O Casa Lilian nasceu em homenagem à Lilian Hermógenes da Silva, uma querida amiga do MPMG, assassinada em 2016 a mando do ex-marido. Lilian foi mais uma vítima de feminicídio. Precisamos urgentemente trabalhar em parceria para salvar mulheres. Chega de violência.”
A juíza de Direito do TJES Gisele Souza de Oliveira apresentou o programa JusAcolhimento, voltado ao acolhimento e à proteção de mulheres — desembargadoras, magistradas, servidoras, residentes jurídicas, terceirizadas, estagiárias e voluntárias.
“Um dos casos de sucesso que mais gosto de contar é o de uma estagiária do Tribunal que estava sendo assediada e ameaçada pelo ex-companheiro após ele descobrir que ela havia iniciado um novo relacionamento. Ele insistia em ir até a residência dela para buscar pertences. Nós intervimos, entramos em contato com a Polícia Militar e intermediamos todo o processo. Recebemos um retorno muito positivo dela”, relatou.
Vitória, 18 de junho de 2026.
