O “Justiça em Movimento: Conciliação, Cidadania e Transformação Social” incentiva a mediação e a conciliação como meios alternativos para resolução de conflitos de menor complexidade.
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com o curso de Direito do Centro Universitário Salesiano (UniSales), realizou o evento “Justiça em Movimento: Conciliação, Cidadania e Transformação Social”, na manhã desta sexta-feira (19), na sede da faculdade, em Vitória.
Estiveram presentes o supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa; o reitor do UniSales, Padre Geraldo Adair da Silva; a juíza de Direito Katia Toribio Laghi Laranja; a juíza de Direito Fabíola Casagrande Simões; o juiz de Direito Leonardo Alvarenga da Fonseca; o juiz de Direito Daniel Barrioni de Oliveira; o representante jurídico do Itaú Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos; a coordenadora do curso de Direito da faculdade, Ingrid Martins Tassar; além de professores e estudantes.
A iniciativa, coordenada pelo desembargador Marcos Valls Feu Rosa, busca aproximar o Poder Judiciário e a sociedade, incentivando a resolução consensual de conflitos através da prática da mediação e da conciliação e ampliando o acesso qualificado à Justiça. O evento contou com ciclo de palestras, ônibus itinerante do TJES com atendimentos e serviços gratuitos à comunidade e, especialmente, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça e o UniSales.
O evento teve início no auditório do Unisales, onde o desembargador Marcos Valls Feu Rosa realizou uma fala sobre a importância do papel dos acadêmicos de Direito, os incentivando a, no futuro, aproveitar a oportunidade de fazer o bem à comunidade:
“O trabalho de vocês será muito importante. Não percamos a oportunidade de fazer o bem, porque trabalhar com Direito é gostar de gente, é ouvir o cidadão e prestar um bom atendimento, para, assim, conseguir ampliar o acesso de qualidade à Justiça.”
O reitor do UniSales, Padre Geraldo Adair da Silva, explicou que o objetivo da iniciativa é ajudar a construir uma sociedade mais justa e harmoniosa, ao mesmo tempo proporcionar aos estudantes uma formação com responsabilidade social:
“Nossa missão aqui é fomentar a paz social e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, contribuindo para uma formação jurídica e social dos nossos estudantes, em benefício da sociedade capixaba e do fortalecimento da cidadania”
Já a juíza de Direito Katia Toribio Laghi Laranja ressaltou que, em menos de quinze dias, a audiência é realizada, sem necessidade de ajuizamento. A magistrada ainda explicou de qual forma o cidadão pode acessar os canais de mediação e conciliação do Tribunal de Justiça:
“No site do Tribunal, tem o nosso canal de mediação e conciliação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e o de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS). Ainda temos também a nossa Central de Atendimento. Nós permaneceremos a disposição da comunidade.”
Palestras
Em seguida, teve início o ciclo de palestras. O primeiro a se apresentar foi o juiz de Direito Leonardo Alvarenga da Fonseca. O magistrado abordou a justiça consensual e a nova era da cooperação institucional, com a transição definitiva da cultura do litígio para o sistema multiportas:
“Antigamente não se falava em conciliação, era algo individual. Isso muda a partir da Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a mediação e a conciliação como como a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, determinando o direito ao consenso um direito fundamental em todas as fases processuais e garantindo segurança jurídica e confidencialidade. Paficificar conflitos não é uma missão exclusiva do juiz de Direito, é uma missão compartilhada.”
Na sequência, o juiz de Direito Daniel Barrioni de Oliveira discorreu a respeito do “Projeto Florença”, um estudo acadêmico que revolucionou o entendimento de Justiça hoje:
“Um dos nossos objetivos é a igualdade material, e um grande exemplo é o Projeto Florença. Esse estudo demonstrou que as leis, isoladas, não garantem direitos se as pessoas não têm condições materiais de acessá-las. O estudo provou que para ter acesso à Justiça não basta somente ter acesso ao Judiciário.”
Acordo de Cooperação Técnica
O TJES e o UniSales assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. Os responsáveis pela assinatura foram o supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa, e o reitor da faculdade, Padre Geraldo Adair da Silva.
O desembargador Marcos salientou a importância da parceria: “Quando a gente recebe o talento, nós temos que fazer ele multiplicar. É uma alegria enorme celebrar esse termo de cooperação, temos que estar juntos.”
O reitor agradeceu ao Tribunal: “É com grande satisfação que o UniSales celebra esse termo de cooperação com o TJES, que permitirá a instalação do Juizado Especial em nossas dependências, ampliando o acesso da população à justiça de forma eficiente.”
Atendimentos e serviços gratuitos
Os atendimentos aconteceram no ônibus itinerante do TJES, concomitantemente ao evento. Foram oferecidos à comunidade atendimentos jurídicos, audiências de conciliação e ações pré-processuais, orientações e encaminhamentos: conflitos de consumo; cobranças; renegociação de dívidas; pedidos indenizatórios; alimento (pensão); guarda e convivência familiar; investigação e reconhecimento de paternidade; divórcio; e dissolução de união estável.
Vitória, 19 de junho de 2026
