Iniciativas importantes de fortalecimento de equidade e promoção dos direitos humanos têm sido realizadas no âmbito do Poder Judiciário.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é guardião das liberdades constitucionais e está alinhado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela defesa da manutenção do Estado Democrático de Direito.
Nesse contexto, neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o Tribunal de Justiça reforça a importância de garantir igualdade de direitos civis, familiares e humanos, segurança, acesso à saúde, inclusão corporativa e representatividade.
Esse compromisso também se reflete na atual gestão do TJES. A presidente, desembargadora Janete Vargas Simões, é a primeira mulher a assumir a presidência na história da instituição. Sua gestão tem como pilares a promoção da igualdade, do respeito e da diversidade, sendo referência na quebra de paradigmas e na construção de uma cultura institucional mais inclusiva.
Programas, iniciativas e serviços do TJES
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, presidida pela desembargadora Heloisa Cariello, é uma ferramenta fundamental para a promoção de um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável, além do combate à discriminação.
Em complemento a essa política institucional, o Tribunal também conta a com a Comissão de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade e Direitos Humanos, presidida pelo servidor Valdecio Carlos da Silva Júnior. A comissão desenvolve projetos voltados ao fortalecimento da equidade e à promoção dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.
Alinhada às iniciativas desenvolvidas pelas duas comissões, a Campanha Bem Conviver 2026 foi lançada com foco em todos os integrantes do Judiciário, incentivando a construção de um ambiente de trabalho respeitoso e humanizado.
As ações em prol da diversidade também atingem a área da infância e juventude. A Campanha Família Gerada por Amor reforça que a adoção deve ser avaliada exclusivamente pela capacidade de oferecer um ambiente de afeto, cuidado e segurança, excluindo a orientação sexual ou a identidade de gênero como fatores de impedimento ao processo.
A iniciativa está de acordo com o artigo 5° da Resolução 532/2023 do CNJ, que proíbe expressamente a discriminação de pretendentes à adoção por esses motivos em todo o Brasil.
No campo da formação e da capacitação, a Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), responsável por coordenar programas de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional integrantes do Tribunal, promoveu o curso “Adoção e Diversidade”, voltado à qualificação dos profissionais que atuam com processos de adoção no Estado.
A Emes também realizou o curso “Direitos Humanos Aplicados: Gênero, Raça e Etnia”, que abordou a perspectiva de gênero aplicada ao Direito, as desigualdades de gênero nos contextos social e judicial e os mecanismos de promoção da igualdade no sistema de Justiça.
