A CIAPES é um equipamento voltado ao acompanhamento psicossocial e jurídico de pessoas submetidas a medidas cautelares diversas da prisão, penas restritivas de direitos, suspensão condicional da pena e livramento condicional.
O coordenador das Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), juiz de Direito José Augusto Farias de Souza, participou, nesta sexta-feira (3), da inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPES) de Guarapari. A unidade é resultado de parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e integra as ações do programa Pena Justa, conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A CIAPES é um equipamento voltado ao acompanhamento psicossocial e jurídico de pessoas submetidas a medidas cautelares diversas da prisão, penas restritivas de direitos, suspensão condicional da pena e livramento condicional. O objetivo é promover a reintegração social e reduzir o encarceramento em casos de menor potencial ofensivo.
O juiz de Direito José Augusto Farias de Souza destacou que desembargadores e magistrados, ao concederem liberdade provisória, podem encaminhar investigados e acusados para acompanhamento nas CIAPES. Pelo período de seis meses, essas pessoas recebem atendimento de equipes multiprofissionais, com foco na reintegração social e na prevenção da reincidência criminal.
Segundo o magistrado, um projeto piloto desenvolvido no último ano apresentou resultados positivos, reduzindo a taxa de reincidência para 3,7%. “Esse equipamento é uma conquista para o Estado do Espírito Santo e será de grande valia para o fortalecimento da política de alternativas penais”, ressaltou.
Além da unidade de Guarapari, já foram inauguradas as CIAPES de Vitória e da Serra. A iniciativa integra a expansão da política estadual de alternativas penais, buscando ampliar o acompanhamento de pessoas beneficiadas por medidas judiciais e fortalecer ações voltadas à ressocialização e à segurança pública.
Vitória, 3 de julho de 2026
