Os encontros buscaram fortalecer a atuação integrada entre o Judiciário e órgãos municipais e estaduais.
Nesta quarta-feira (12), representantes de órgãos municipais e estaduais das áreas ambiental e de assistência à pessoa idosa participaram de duas reuniões no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha. As reuniões foram conduzidas pela juíza titular, Fabrícia Gonçalves Calhau Noveretti, que assinou, na última sexta-feira (7), duas portarias relacionadas aos temas discutidos.
Infrações ambientais
A primeira reunião contou com participação do diretor-geral do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), Mário Stella Cassa Louzada; do delegado titular da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, Marcelo Nolasco; do subprocurador de Vila Velha, Renzo Freitas Coimbra; e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Na ocasião, foram discutidos os procedimentos adotados pelos diferentes órgãos desde a fiscalização e apuração das infrações ambientais até o encaminhamento das ocorrências ao Poder Judiciário.
“Uma das competências do nosso Juizado é julgar os crimes ambientais. Por isso, convoquei essa reunião, para entender os fluxos e de que forma podemos trabalhar juntos para acelerar a efetividade desses processos”, explicou a magistrada.
Entre os assuntos discutidos estiveram os procedimentos administrativos relacionados às infrações ambientais, a fiscalização e a apuração dos fatos. Também foram abordadas ocorrências envolvendo poluição causada por lava-jatos irregulares, criação ilegal de animais silvestres em cativeiro e competições com galos-de-briga.
O delegado Marcelo Nolasco relatou uma ocorrência recente que iniciativa tratava-se de uma denúncia de maus tratos a cães, mas que, durante a fiscalização, levou também à identificação de criação irregular de cães de raça e à apreensão de animais silvestres mantidos na residência.
“A denúncia inicial era de maus tratos a cachorros, mas, durante a fiscalização, identificamos a criação de cães de raça sem a licença necessária. Também nos deparamos com animais silvestres na residência, que foram apreendidos. Por fim, a Prefeitura determinou e agendou a castração dos cachorros. Ainda há pouco, fomos informados ainda de que os donos querem doar os animais”, relatou o delegado.
Em casos de denúncia envolvendo animais silvestres, o diretor-geral do Iema, Mário Stella Cassa Louzada, frisou a importância da atuação conjunta entre os órgãos desde o momento inicial da ocorrência:
“Quando acontece uma apreensão, o animal é encaminhado ao Iema, onde seguimos todo o procedimento necessário para levá-lo ao Centro de Triagem e Reabilitação (Cetras). Quando uma denúncia é registrada na delegacia, é importante que o instituto também seja comunicado, para que uma viatura possa acompanhar a ocorrência desde o início, realizando um trabalho conjunto entre as equipes”.
Rede de proteção à pessoa idosa
Já a segunda reunião, foi dedicada à rede de proteção e atenção à pessoa idosa. Participaram do encontro o subprocurador de Vila Velha, Renzo Freitas Coimbra, e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
No roteiro, constavam o atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade e o acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Um dos principais desafios identificados durante a reunião diz respeito às famílias que desejam cuidar de seus idosos, mas não dispõem de condições financeiras para contratar cuidadores, o que aumenta a vulnerabilidade e dificulta a oferta dos cuidados necessários à pessoa idosa.
Uma das possibilidades levantadas pela juíza titular é a elaboração de planos individualizados de cuidados, com a participação de equipes multidisciplinares e de acordo com as necessidades de cada idoso e de sua família, permitindo que o cuidado seja realizado na própria residência e acompanhado do suporte necessário por parte da rede pública.
Vitória, 12 de agosto de 2026
