A iniciativa também movimentou mais de R$ 13,4 milhões em acordos tributários, com a realização de 722 sessões em comarcas capixabas
Mais de meio bilhão de reais em acordos de penhora sobre faturamento. Esse foi um dos principais resultados alcançados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) durante a 3ª Semana de Regularização Tributária, realizada neste mês de outubro. A iniciativa também ultrapassou R$ 13,4 milhões em acordos tributários, ampliando as oportunidades para que contribuintes de todo o Estado regularizassem suas dívidas.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, os resultados consolidam avanços importantes para a Justiça capixaba.
“O TJES e o Nupemec reafirmam o compromisso com a democratização do acesso à Justiça e com o estímulo aos meios consensuais de solução de conflitos. Mais do que resolver pendências financeiras, a iniciativa buscou pacificar litígios de forma eficiente, com parcerias interinstitucionais e a conscientização da sociedade sobre a importância de um ambiente tributário mais sustentável, ágil e justo para todos”, destacou o desembargador.
Penhora de faturamento
O resultado superior a R$ 500 milhões foi registrado pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais, que tem como titular o juiz de Direito José Luiz Altafim. A unidade realizou acordos envolvendo a penhora de faturamento, mecanismo que permite às empresas destinar um percentual de sua receita mensal ao pagamento de débitos tributários.
Na prática, essa modalidade possibilita que as dívidas sejam quitadas gradualmente, por meio de parcelas vinculadas ao faturamento da empresa, observadas as condições estabelecidas judicialmente. A medida busca conciliar a recuperação dos créditos tributários com a continuidade das atividades empresariais.
Mais de R$ 13 milhões em acordos
Além dos resultados obtidos pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais, a mobilização alcançou R$ 13.422.506,26 em acordos tributários, com mais de 722 sessões realizadas.
A Semana de Regularização Tributária mobilizou unidades judiciárias em municípios capixabas, entre eles Alegre, Aracruz, Barra de São Francisco, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Ibatiba, Marechal Floriano, Nova Venécia, Serra, São Domingos do Norte, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Velha.
Durante a iniciativa, contribuintes tiveram a oportunidade de negociar pendências tributárias e buscar soluções consensuais para débitos, evitando o prolongamento de disputas judiciais.
A 3ª Semana de Regularização Tributária reforça a importância da conciliação e de outros mecanismos de regularização de dívidas para dar maior efetividade à recuperação de créditos públicos, reduzir a judicialização e oferecer alternativas para a solução de conflitos entre contribuintes e o poder público.
Vitória, 20 de outubro de 2026
