Medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei serão abordadas.
Magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais profissionais atuantes no sistema socioeducativo de todo o Brasil participarão do I Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo, que será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de março, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O evento, promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), em parceria com o TJES, vai reunir cerca de 350 participantes.
Alguns dos temas abordados no Encontro serão: Justiça Restaurativa sobre o Plano Nacional Socioeducativo; As medidas socioeducativas e a lei do Sinase; A profissionalização do adolescente institucionalizado e o sistema socioeducativo; A exposição de boas práticas na articulação de medidas socioeducativas em meio aberto; O papel da rede diferenciada na execução das medidas socioeducativas em meio aberto; Formas de articulação; A prática da aplicação da medida de liberdade assistida; e Drogatização.
Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. Essas medidas podem ser cumpridas em meio aberto (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) ou em meio privativo de liberdade (semiliberdade e internação).
A magistrada Marlúcia Ferraz Moulin, juntamente à juíza Janete Pantaleão Alves, é a responsável pela interface com o CNJ. Os desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Eliana Junqueira Munhós Ferreira são os coordenadores do evento pelo TJES, por participarem do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do Estado do Espírito Santo.
A juíza Marlúcia Ferraz Moulin comenta sobre a importância do evento, que irá permitir a troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente na aplicação das medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. “Será um momento de capacitação, já que virão palestrantes do Brasil inteiro. O objetivo do CNJ é justamente capacitar melhor as pessoas que atuam na área. Os profissionais poderão tirar as suas dúvidas”, frisa a magistrada.
A juíza também destaca a realização do Encontro, o primeiro em caráter nacional, no Espírito Santo. “Isso mostra as boas relações do Tribunal capixaba com o CNJ e, ainda, o reconhecimento de que o Espírito Santo tem procurado trabalhar de forma efetiva nos sistemas que envolvem crianças e adolescentes. Nós temos uma expectativa muito grande de que as pessoas aproveitem ao máximo as sugestões e as palestras e de que muitas ideias novas possam ser implantadas. Ideias que tragam um olhar diferenciado em relação ao adolescente que está internado”.
O Encontro faz parte do Programa Justiça ao Jovem, lançado em 2010 pelo DMF/CNJ, sob a denominação de Medida Justa, que foi elaborado com a intenção de realizar uma radiografia nacional a respeito da forma como vem sendo executada a medida socioeducativa de internação.
A procura pelo evento, que irá analisar e discutir as medidas socioeducativas aplicadas no país, foi grande. Aproximadamente 800 pessoas se inscreveram para participar do Encontro Nacional, mas, considerando o limite de vagas, a organização do evento adotou os critérios de ordem de inscrição, regionalização e observou, ainda, a participação dos diferentes órgãos que atuam no sistema socioeducativo para garantir no evento a presença dos vários públicos atuantes em diversos estados brasileiros.
Dúvidas sobre o evento podem ser esclarecidas pelos telefones (061) 2326-4802 e (027) 3334-2211.
Endereço: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Desembargador Homero Mafra, 60 – Enseada do Suá, Vitória – ES
Veja a programação:
Vitória, 12 de março de 2014
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