A partir da próxima segunda, o setor atenderá ao público de 12h às 17h.
A partir da próxima segunda-feira (7), a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Espírito Santo terá um novo horário de atendimento ao público: das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. A decisão sobre a alteração do horário foi proferida nesta quarta-feira (2) pelo presidente do TJES, desembargador Sergio Bizzotto Pessoa de Mendonça.
O implemento da EC 62/2009, que alterou o regime de pagamento de precatórios e que vem possibilitando efetivamente a quitação de créditos perante as fazendas públicas municipais e estaduais, provocou um aumento significativo no volume de serviços do setor. De acordo com a Assessora de Precatórios Lívia Simões De Nadai, o objetivo da redução no expediente de atendimento ao público é propiciar um horário exclusivo para agilizar o andamento interno de processos, que ocorrerá entre 17h e 19h.
Atualmente a Assessoria de Precatórios conta com 10 servidores e possui diversas atividades diárias além do atendimento ao público, entre elas: emissão de Alvarás, ofícios, intimações, registros e conferências de Requisição de Pagamento, expedição de Portaria, prestação de informações à Assessoria Jurídica e ao Juiz Auxiliar de Precatórios, diligências nos Precatórios e em processos administrativos de entes devedores, comunicações bancárias e financeiras, baixa e arquivamento dos feitos.
Vitória, 04 de abril de 2014
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