As inscrições para as sete vagas foram abertas com a posse de 17 novos magistrados, aprovados no concurso público.
Com a posse de 17 dos 20 primeiros aprovados no concurso público para o cargo de juiz substituto do Poder Judiciário Estadual, foram abertas as inscrições para os sete cargos vagos de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Os juízes de Direito interessados têm até a próxima segunda-feira, 2, para efetuar a inscrição. O Edital nº 11/2014, referente às sete vagas, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta terça-feira, 27.
As sete cadeiras serão ocupadas, de forma alternada, pelos critérios de merecimento e antiguidade, sendo a primeira delas pelo critério de merecimento. Três vagas foram abertas com as aposentadorias dos desembargadores Arnaldo Santos Souza, Maurílio Almeida de Abreu e Roberto da Fonseca Araújo. As outras quatro cadeiras foram criadas por lei no final de 2012 e ainda não foram preenchidas.
Em conformidade com as disposições constantes no artigo 93, incisos II e III da Constituição Federal e com a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados interessados devem entregar toda a documentação necessária no protocolo geral do TJES, que será dirigida à Presidência do Tribunal.
A Presidência encaminhará os documentos para a Corregedoria Geral da Justiça, que, por sua vez, fará uma análise dos mesmos, informando se os candidatos estão aptos para a disputa. A expectativa do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, é de que os novos desembargadores sejam escolhidos até o final do mês de junho.
Na tarde desta terça, 27, Bizzotto deu posse a 17 novos juízes, que já receberam suas designações e começaram a atuar em suas respectivas Varas nesta quarta-feira, 28. O Edital nº 10/2014, referente à homologação do certame, pode ser conferido no e-diário desta terça. Já o Edital nº 37, que contém o resultado final, foi publicado no e-diário da última segunda-feira, 26.
Com as primeiras nomeações dos novos juízes, o TJES deve realizar em breve um procedimento de remoção e promoção para todos os magistrados, seguindo o modelo de “leilão”, que tem sido adotado nos últimos anos, o que permite maior agilidade no processo.
Concluídas essas remoções e promoções, que deverão ocorrer até o mês de julho deste ano, o Tribunal de Justiça irá nomear mais vinte aprovados, totalizando a nomeação, ainda em 2014, de aproximadamente metade dos aprovados no concurso. O presidente do TJES irá promover todos os esforços possíveis para a nomeação da outra metade dos aprovados até o final de sua gestão.
Vitória, 28 de maio de 2014
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