Mesmo com o fim do recesso, prazos estão suspensos a pedido da OAB-ES, permitindo aos advogados tirar férias.
Mesmo com o fim do recesso judiciário no último dia sete, todos os prazos processuais, audiências e julgamentos continuam suspensos até o dia 18 de janeiro, conforme a Resolução nº 050/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) de 20 de outubro de 2014. A Resolução considera o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), permitindo que os advogados que militam no Estado tirem suas férias.
Entretanto, a Justiça continua atendendo as demandas emergenciais. Os tipos processuais em regime de urgência são os seguintes: habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionados a greves, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, prisão preventiva, temporária e provisória de adolescente em conflito com a Lei, além de outras medidas emergenciais de natureza cível e criminal.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), as sessões de julgamento voltam a acontecer a partir da próxima semana, dia 19/1. Apesar da suspensão dos prazos processuais até o dia 18, o Poder Judiciário retomou as atividades no dia 7/1. Os Fóruns funcionam das 12 às 18 horas, enquanto o horário de funcionamento da sede do Tribunal de Justiça estende-se até as 19 horas.
Vitória, 14 de janeiro de 2015
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