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Presidente do TJES implanta Processo Judicial Eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis de Colatina, nesta sexta

Desembargador Annibal de Rezende Lima também autorizou implantação do PJe nas Comarcas de Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha. Atos estão no e-Diário de hoje.

Amanhã, sexta-feira(20), o Poder Judiciário do Espírito Santo dará mais um passo em busca do aperfeiçoamento dos serviços oferecidos aos advogados e à sociedade. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, oficializará a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) nos Juizados Especiais Cíveis de Colatina, no Noroeste do Estado. Desde o último dia 9, PJe já funciona, em caráter experimental, nos Juizados do Município, contando, até o momento, com 38 processos registrados. Mas a partir de amanhã será obrigatório.

A Cerimônia de oficialização da implantação do sistema está agendada para acontecer às 14hs, no Fórum Juiz João Cláudio. Além do presidente do TJES, ainda estarão presentes na solenidade o governador do Estado, Paulo Hartung, o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, além do juiz Fernando Antônio Lira Rangel, diretor do Fórum, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra. Membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Espírito Santo(MPES) também comparecerão ao evento.

No mesmo dia, as Varas com competência em Execuções Fiscais, dos municípios de Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha, também receberão a implantação do Pje, atendendo às determinações dos Atos Normativos publicados no Diário da Justiça desta quinta-feira (19). Outras 27 Varas já possuem o sistema, totalizando, desta forma, 32 unidades judiciárias atendidas.

O sistema, pensado para auxiliar na solução do crescente número de demandas nos Juizados Especiais Cíveis da Região Noroeste, é, também, uma importante ferramenta que o Judiciário possui para garantir uma resposta mais rápida à sociedade no que diz respeito ao andamento processual, sendo utilizada, ainda, nas competências das Execuções Fiscais, nos âmbitos estadual e municipal.

Cronograma

Durante os primeiros meses de 2017, o Poder Judiciário seguirá implantando o Pje em outras Comarcas do Espírito Santo. A previsão é de que, até abril deste ano, 13 novas Varas com competência em Execuções Fiscais nos âmbitos municipal e estadual, incluindo os Juizados Especiais Cíveis, recebam o sistema.

O PJe

O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais. O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.

Vitória, 19 de janeiro de 2017.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tiago Alencar | tiaoliveira@tjes.jus.br

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

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foto: setur.es.gov.br