Desembargador Annibal de Rezende Lima também autorizou implantação do PJe nas Comarcas de Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha. Atos estão no e-Diário de hoje.
Amanhã, sexta-feira(20), o Poder Judiciário do Espírito Santo dará mais um passo em busca do aperfeiçoamento dos serviços oferecidos aos advogados e à sociedade. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, oficializará a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) nos Juizados Especiais Cíveis de Colatina, no Noroeste do Estado. Desde o último dia 9, PJe já funciona, em caráter experimental, nos Juizados do Município, contando, até o momento, com 38 processos registrados. Mas a partir de amanhã será obrigatório.
A Cerimônia de oficialização da implantação do sistema está agendada para acontecer às 14hs, no Fórum Juiz João Cláudio. Além do presidente do TJES, ainda estarão presentes na solenidade o governador do Estado, Paulo Hartung, o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, além do juiz Fernando Antônio Lira Rangel, diretor do Fórum, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra. Membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Espírito Santo(MPES) também comparecerão ao evento.
No mesmo dia, as Varas com competência em Execuções Fiscais, dos municípios de Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha, também receberão a implantação do Pje, atendendo às determinações dos Atos Normativos publicados no Diário da Justiça desta quinta-feira (19). Outras 27 Varas já possuem o sistema, totalizando, desta forma, 32 unidades judiciárias atendidas.
O sistema, pensado para auxiliar na solução do crescente número de demandas nos Juizados Especiais Cíveis da Região Noroeste, é, também, uma importante ferramenta que o Judiciário possui para garantir uma resposta mais rápida à sociedade no que diz respeito ao andamento processual, sendo utilizada, ainda, nas competências das Execuções Fiscais, nos âmbitos estadual e municipal.
Cronograma
Durante os primeiros meses de 2017, o Poder Judiciário seguirá implantando o Pje em outras Comarcas do Espírito Santo. A previsão é de que, até abril deste ano, 13 novas Varas com competência em Execuções Fiscais nos âmbitos municipal e estadual, incluindo os Juizados Especiais Cíveis, recebam o sistema.
O PJe
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais. O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Vitória, 19 de janeiro de 2017.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tiago Alencar | tiaoliveira@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
foto: setur.es.gov.br
