Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do TJES, anunciou o resultado na sessão do Tribunal Pleno.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com esforços de magistrados e servidores, alcançou, no mês de abril, o índice de 5.92% da receita líquida do Estado com os gastos na folha de pessoal do Poder Judiciário Estadual. O resultado foi anunciado na sessão do Tribunal Pleno de hoje (11/5) à tarde e foi recebido com muita satisfação pela Corte, pois, com este índice, o TJES cumpre rigorosamente o prazo que o Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) estabeleceu para o Poder Judiciário se enquadrar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi 30 de abril de 2017. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, no Painel de Controle – Macrogestão Governamental do TC-ES.
O índice obtido está abaixo dos 6% exigidos pela LRF, portanto, uma grande conquista para o Poder Judiciário, pois desde o início da atual gestão, o Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, com o apoio de todo o Tribunal de Justiça, estabeleceu uma administração rigorosa para ajustar a folha de pagamento aos limites exigidos pela lei e realizar uma gestão atendendo o momento econômico por qual atravessa o País, que vive uma das piores crises em sua economia.
“Os dados divulgados pelo Tribunal de Contas revelam à sociedade capixaba o doloroso esforço feito por magistrados e servidores no sentido de que, em prazo razoavelmente curto, o Poder Judiciário Estadual pudesse ajustar suas despesas de pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou o Presidente do TJES.
O Desembargador Annibal de Rezende Lima ainda destacou: “É importante salientar que, neste período difícil pelo qual passou o Poder Judiciário Estadual, o Tribunal de Justiça foi além de cumprir aquilo que a lei lhe impunha, também reduzindo despesas de custeio, atento ao momento crítico da economia nacional”.
Os cortes e o controle das despesas tinham como alvo principal a folha de pagamento de pessoal, que desde 2015, com a queda na arrecadação do Estado, ultrapassou os limites previstos em lei. Mas a Presidência não se preocupou somente com os gastos com pessoal, realizou um planejamento econômico rigoroso em suas despesas, com uma verdadeira política de austeridade. Agiu além da imposição legal e alcançou uma grande redução em seus gastos, não só com pessoal, mas com diárias, valores de contratos e compras em geral.
Na área de pessoal, houve sacrifício para todas as categorias que integram o Poder Judiciário. Uma das primeiras medidas saneadoras da atual gestão foi o corte na gratificação dos magistrados, inclusive no percentual pago aos membros da Mesa Diretora, Diretores de Fórum e de Juízes ocupantes de funções gratificadas, medidas previstas na Resolução nº 09/2016.
A Presidência do TJES instituiu, ainda, com êxito, o Programa de Aposentadoria Incentivada, o PAI, que somando as duas etapas, teve adesão de 184 servidores, com o deferimento de 161 requerimentos e, até o momento, 89 servidores foram aposentados efetivamente pelo PAI.
Em janeiro de 2016, constava na folha de pagamento do Tribunal de Justiça 3004 servidores efetivos. Em abril de 2017, a folha pagou a 2825 servidores efetivos, pois além do PAI, o TJES efetivou muitas outras aposentadorias.
Outra restrição foi no provimento de cargos comissionados no Poder Judiciário Estadual. Foram exonerados 120 servidores comissionados, entre eles, ocupantes do cargo de Assessor Judiciário, Assessor de Juiz e Secretário de Gestão de Foro. Com isso, hoje há 368 cargos comissionados sem provimento em todo o Poder Judiciário Estadual.
Ainda para reduzir a folha de pagamento, foram cessadas 157 designações de exercício de funções gratificadas, na primeira e segunda Instâncias, medidas que começaram a ser adotadas desde 2015. Assim, hoje há 199 funções gratificadas vagas em todo Judiciário do Espírito Santo.
O Tribunal de Justiça também reduziu o valor de diversos contratos, entre eles, o de terceirização de veículos e motoristas, que trouxe uma economia de mais de R$2.300.000,00 por ano aos cofres do Judiciário. Nos contratos na área de segurança, a economia alcançada foi no valor de R$ 2.606.528,09, no período compreendido entre janeiro de 2016 a abril de 2017. Na área da telefonia, houve uma economia de R$909.000,00 por ano. No contrato de limpeza, a economia foi de R$2.688.000,00 ao ano.
Vitória, 11 de maio de 2017.
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