Encontro com a Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça reuniu os Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Annibal de Rezende Lima, participou, nesta sexta-feira (04/08), de uma reunião com a Ministra Carmem Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O encontro reuniu Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, em Brasília.
Durante a reunião, a Ministra Cármen Lúcia anunciou a criação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que substituirá o Banco Nacional de Mandados de Prisão. Todos os juízes terão acesso ao sistema, que tem previsão de integrar todo o Brasil até o final do ano de 2017. Segundo a Ministra, os presos receberão um número que será irrepetível e funcionará como uma identidade dos mesmos. O Conselho Nacional de Justiça vai fornecer a formação para a utilização do sistema e toda a transferência do acervo atual será realizado por pessoa formada pelo CNJ.
Os Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Roraima serão os pilotos do projeto, que será validado ainda na próxima reunião.
A Presidente do CNJ também solicitou que se realize um esforço concentrado na área da violência doméstica durante os meses de agosto e novembro. Segundo a Ministra, no dia 18 de agosto haverá uma jornada em Salvador/BA e na semana subsequente acontecerá a campanha, em todo o Brasil.
A Ministra Cármen Lúcia destacou, ainda, a necessidade de alimentar as Centrais do Cidadão, para dar mais transparência e facilitar o acesso à informação.
Durante a reunião, também foram discutidos outros assuntos de interesse do Poder Judiciário Brasileiro, tendo cada Presidente de Corte Estadual feito um breve relatório das atividades de cada Tribunal.
Na oportunidade, o Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, citou e agradeceu a visita da Ministra ao Estado, ocorrida no dia 26 junho, quando ela visitou presídios e se reuniu com Magistrados no Tribunal de Justiça.
O Desembargador Annibal de Rezende Lima também falou sobre o convênio com a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), que permite que policiais da reserva atuem na segurança do Poder Judiciário, reduzindo os custos na área.
O Presidente do TJES concluiu sua fala, destacando as medidas que tem adotado no Poder Judiciário, que conseguiu reduzir os gastos e ficar dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos com pessoal.
Vitória, 04 de agosto de 2017.
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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