Poder Judiciário Estadual voltou a funcionar normalmente nesta segunda-feira, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20/1, com exceção das matérias criminais.
O Recesso do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo terminou no último final de semana e, nesta segunda-feira (08/01), os trabalhos recomeçaram em todo o Poder Judiciário Estadual. No entanto, por determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro. Apenas não há suspensão de prazo em matéria criminal de 07 a 20/01.
As sessões das Câmaras do Tribunal de Justiça só voltam a ser realizadas após o dia 20 de janeiro. No dia 22 de janeiro, será realizada a primeira sessão da 4ª Câmara Cível do TJES de 2018. Na terça-feira, dia 23 de janeiro, acontecem as sessões da Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Cíveis do TJES e no dia 24 de janeiro, as sessões da 1ª e 2ª Câmaras Criminais. No dia 25 de janeiro, acontece a sessão do Tribunal Pleno e o Conselho Superior da Magistratura se reunirá para sua primeira sessão do ano de 2018, no dia 29 de janeiro.
Durante o Recesso Judiciário, que teve início no dia 20 de dezembro e se encerrou no dia 06 de janeiro, o Poder Judiciário do Espírito Santo funcionou em regime de plantão 24 horas, tanto no 1º grau, como no 2º grau. O Ato Normativo nº 214/2017, que trata do funcionamento do Poder Judiciário do Espírito Santo durante o período de recesso, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de dezembro de 2017.
Durante o Recesso Forense não ocorreram publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e de advogados, exceto em relação às medidas consideradas urgentes, que possuem tramitação no período de recesso forense.
Os prazos dos processos também ficaram suspensos no período e não houve expediente forense fora do regime de plantão.
Vitória, 08 de janeiro de 2018.
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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