O Juiz Titular da Vara da Auditoria Militar designou Sumário de Acusação para o dia 04 de julho, no Fórum Criminal de Vitória.
A Auditoria da Justiça Militar do Poder Judiciário Estadual, especializada no julgamento de crimes militares, começou a receber denúncias contra policiais militares acusados de participação no movimento paredista ocorrido em fevereiro de 2017.
Segundo informações do juiz titular da Vara, Getúlio Marcos Pereira Neves, “a promotoria de justiça junto à Auditoria de Justiça Militar ofereceu denúncia que imputa a 14 militares de um Batalhão da PM da Grande Vitória a condição de cabeças do movimento no âmbito daquele Batalhão, enquadrando-os nos delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar)”, informa.
Ainda segundo o magistrado, a denúncia lista no total 256 militares. “No entanto, a pedido do próprio Ministério Público, foi desmembrada com relação aos demais, acusados somente do delito de motim (art. 149, inciso I do Código Penal Militar), na forma continuada, pelos dias em que se verificou o movimento, de tal maneira que permaneçam 20 acusados em cada ação penal”, destacou o magistrado, complementando que, quanto a estes, após os procedimentos cartorários, os autos irão ao Juiz Auditor para análise da denúncia, que decidirá pelo recebimento ou rejeição.
Os inquéritos policiais militares (IPM) que apuram as circunstâncias do movimento paredista no âmbito de cada Unidade da PMES (Batalhões, Companhias Independentes), encontram-se em fase de finalização pela Corregedoria da PMES e/ou análise pelo órgão do Ministério Público junto à Auditoria Militar.
O Sumário de Acusação nos autos foi designado para o dia 04 de julho.
Processo nº: 0037989-76.2017.8.08.0024
Vitória, 07 de junho de 2018.
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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