O encontro propõe uma interlocução com a rede de atendimento para a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Espírito Santo promove, no próximo dia 18 de junho (segunda-feira), uma Mesa Redonda sobre Depoimento Especial – Realidades e Desafios. O encontro acontecerá das 9 às 13 horas, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES).
O evento propõe uma interlocução com a rede de atendimento para a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Lei nº 13.431/2017, Segundo a legislação, o depoimento especial é o procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas perante autoridade policial ou judicial, que deve ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade e os resguarde de qualquer contato, inclusive visual, com o suposto autor ou acusado ou qualquer pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.
Para a juíza Patrícia Pereira Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, com a vigência da lei no dia 04 de abril deste ano, novas formas de ação são exigidas dos profissionais do sistema de justiça, polícias e profissionais da rede de atendimento em relação às formas e protocolos para oitiva de crianças e adolescentes, seja recepcionando denúncias e as transformando em ocorrências/flagrantes, seja no processamento de inquéritos policiais ou processos judiciais.
Diante de um debate tão necessário, estão convidados para o evento juízes, promotores, defensores, técnicos das redes de atendimento, conselheiros de direito da criança e do adolescente, policiais, conselheiros tutelares e guardas municipais. Os interessados deverão confirmar a participação pelo e-mail: coordenadoriainfancia@tjes.jus.br.
Vitória, 08 de junho de 2018
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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