TJ esclareceu para OAB sobre o peticionamento nas Varas de Execução Penal, que estão digitalizando e cadastrando todos os processos no SEEU.
Nesta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sério Luiz Teixeira Gama, recebeu a visita de cortesia do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). O advogado e professor universitário, José Carlos Rizk Filho, que assumiu a presidência da Ordem em 1º de janeiro deste ano.
“Sempre vi no advogado uma figura essencial ao aperfeiçoamento da Justiça. É inconcebível pensar no funcionamento da democracia, sem uma OAB fortalecida. A eleição do Dr Rizk era apenas uma questão de tempo. Acho que sua vitória representa uma esperança para a advocacia capixaba, pois é um homem de diálogo, que tem raíz”, destacou o desembargador Sergio Gama.
Na oportunidade, o presidente da OAB-ES, elogiou os trabalhos da equipe do Poder Judiciário para implantação do Sistema de Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU. E fez um pedido para que o Direito ao Peticionamento seja garantido.
“Sabemos que as Varas de Execução Penal estão passando por um intenso momento de digitalização e cadastramento de processos, e por isso estão com o atendimento suspenso. Mas venho aqui, nesta visita, pedir para que os advogados sejam atendidos e consigam peticionar, nos casos emergenciais”, pediu Rizk.
“É para isso que estamos aqui, para manter o diálogo, e acho mais do que legítima esta sua postulação”, respondeu o presidente do TJES, que prontamente fez contato com o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, para agilizar o pleito.
Imediatamente, o desembargador Zardini enviou um ofício ao Presidente da OAB informando as Varas que já estão aptas a receberem petições eletrônicas: “Em razão dos esforços empreendidos por este Tribunal, já foi concluída a digitalização e o cadastramento dos feitos em traminação perante a 2ª vara Criminal de Barra de São Francisco, a 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, a 2ª Vara Criminal de São Mateus, a 2ª Vara Criminal de Viana, a 7ª Vara Criminal de Vitória, a 8ª Vara Criminal e a de Execução Penal de Vila Velha”.
E acrescentou que a implantação do SEEU está em vias de conclusão na 2ª Vara Criminal de de Colatina, na 2ª Vara Criminal de Linhares e 9ª Vara Criminal de Vitória. “Enquanto não for possível o peticionamento eletrônico nessas Varas, esclareço ser possível a apresentação das peças processuais em meio físico, as quais serão digitalizadas e posteriormente inseridas no processo pelos servidores das respectivas Unidades Judiciárias quando do cadastramento no SEEU”.
Também estiveram presentes na visita de cortesia, o diretor de prerrogativas da OAB-ES, Eduardo Santos Sarlo, o presidente da comissão de prerrogativas da OAB-ES, Leonardo Carvalho e o secretáro- geral adjunto da OAB-ES, Rodrigo Carlos de Souza. O juiz assessor especial da presidência, Fábio Brasil Nery, também acompanhou o encontro entre a nova diretora da OAB-ES e o presidente do TJES.
Vitória, 14 de janeiro de 2019
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
