Alterado pelo ATO NORMATIVO Nº 062/2021 disp. em 16/07/2021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO  Nº  058  /2021

 

Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação na Comarca de Colatina, no período de 19/07/2021 a 23/07/2021.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO a vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Resolução TJES n. 01/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de coordenar, conduzir e auxiliar a realização das sessões de mediação e conciliação judicial.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os magistrados integrantes do Ato Normativo n. 046/2020, publicado em 03/03/2020, para a prática dos atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e à supervisão da Pauta Concentrada de mediação e conciliação dos processos de competência cível e família em trâmite na Comarca de Colatina.

Art. 2º – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada que será realizada na Comarca de Colatina, no período de 19/07/2021 a 23/07/2021, no horário das 8h às 18h30min, conforme segue:

IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE	206881-77
ADRIANA PAIVA KLAWA CAU	210155-53
ARIADI SANDRINI REZENDE	210676-89
CIRLENE FARIAS VASCONCELOS GUERRA	207822-48
MARCIA CRISTINA GODOYS MONTEIRO	206768-61
OLNEY BRAGA JUNIOR	205502-56
PÂMELA DINIZ MARTINS	210746-62
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO (Incluída pelo ATO NORMATIVO Nº 062/2021 disp. em 22/07/2021)	–

Art. 3º –  A Equipe de Trabalho promoverá os atos executivos necessários à realização das sessões de mediação e conciliação, devendo cumprir o Código de Ética dos Mediadores Judiciais, estabelecido pela Resolução 125/10, do Conselho Nacional de Justiça, ficando responsáveis pela coordenação e/ou condução das mediações e conciliações realizadas.

Art. 4º – O NUPEMEC encaminhará à Secretaria de Gestão de Pessoas do Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 10(dez) dias úteis após o encerramento do evento, informação acerca das horas trabalhadas pelos servidores para anotação em ficha funcional.

Art. 5º – As horas extraordinárias realizadas pelos integrantes da equipe serão computadas exclusivamente para fins de compensação.

§ 1º – As horas extraordinárias serão devidamente anotadas em ficha funcional, para gozo oportuno, mediante autorização da chefia imediata e sem prejuízo do serviço.

Art. 6º – Os servidores efetivos estáveis que atuarão no mutirão terão reconhecida, para fins de promoção na carreira, a pontuação equivalente à participação em Equipe Especial de Trabalho, conforme disposto no Ato nº 2.773/2012.

Art. 7º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

 

Vitória, 06 de julho de 2021.

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

PRESIDENTE